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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 332/X/2
Revisão do Regulamento das Contrastarias.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mendes Bota (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
2006-12-14
|
Entrada
2006-12-15
|
Admissão
2006-12-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-07-03
Votação na reunião da Comissão n.º 112 em 2007-07-03, Conclusões e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Lúcio Ferreira (PS)
[DAR II série A n.º 106, 2007.07.07, da 2.ª SL da X Leg (pág. 11-13)]
2006-12-19
|
Anúncio
2006-12-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 28, 2006.12.20, da 2.ª SL da X Leg (pág. 14-16)]
2007-09-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 4, 2007.09.27, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Mendes Bota (PSD)
,
Lúcio Ferreira (PS)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
2007-09-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 5, 2007.09.28, da 3.ª SL da X Leg ]
Votação em 2007-09-27 na Reunião Plenária n.º 5
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
BE
A Favor:
PSD
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Intervenções
Manuel Pizarro (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)