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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 32/X/2
Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de Agosto, que Aprova os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Odete Santos (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2006-10-12
|
Entrada
2006-10-16
|
Admissão
2006-10-18
|
Anúncio
2006-10-21
|
Publicação
[DAR II série B n.º 6, 2006.10.21, da 2.ª SL da X Leg (pág. 5-5)]
2006-12-15
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 28, 2006.12.16, da 2.ª SL da X Leg (pág. 29-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
30/X/2
Título
Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto, que Aprova o regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação .
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
31/X/2
Título
Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que Aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
33/X/2
Título
Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto, que Aprova e regula as comissões arbitrais municipais.
Intervenções
Odete Santos (PCP)
,
Ramos Preto (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Eduardo Cabrita (S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL)
,
Alda Macedo (BE)
,
Odete Santos (PCP)
,
Alda Macedo (BE)
,
José Pereira da Costa (PSD)
2006-12-15
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-01-17
Votação na reunião da Comissão n.º 82 em 2007-01-17, Propostas de Alteração votadas e rejeitadas individualmente.
Rejeitado
[DAR II série B n.º 21, 2007.02.10, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2007-01-26
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Anúncio Caducidade
[DAR I série n.º 42, 2007.01.27, da 2.ª SL da X Leg (pág. 5-5)]
[DR I série n.º 33 2007.02.15, Declaração da AR n.º 4/2007 - Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar]
2007-01-31
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Envio INCM
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14