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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 68/X/1
Altera as regras do sigilo bancário para garantir o combate eficaz à fraude fiscal.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Alda Macedo (BE)
2005-05-11
|
Entrada
2005-05-17
|
Admissão
2005-05-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2005-05-18
|
Anúncio
2005-05-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 16, 2005.05.20, da 1.ª SL da X Leg (pág. 7-12)]
2005-05-27
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-06-02
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2005-06-01
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
José Manuel Ribeiro (PSD)
2005-06-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 27, 2005.06.03, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Francisco Louçã (BE)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
Honório Novo (PCP)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
António Gameiro (PS)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Afonso Candal (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
2005-06-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 27, 2005.06.03, da 1.ª SL da X Leg ]
Votação em 2005-06-02 na Reunião Plenária n.º 27
Rejeitado
Contra:
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
Intervenções
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Rosário Águas (PSD)
,
Jorge Tadeu Morgado (PSD)
,
Mendes Bota (PSD)