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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 5/X/1
Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2005-04-28
|
Entrada
2005-04-29
|
Admissão
2005-04-29
|
Anúncio
2005-04-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-05-11
Votação na reunião da Comissão n.º 6 em 2005-05-10
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
,
CDS-PP
Autores do Parecer
António Almeida Henriques (PSD)
[DAR II série A n.º 14, 2005.05.14, da 1.ª SL da X Leg (pág. 34-37)]
2005-04-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2005.04.30, da 1.ª SL da X Leg (pág. 21-25)]
2005-05-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 21, 2005.05.14, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Mariano Gago (MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Rosalina Martins (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
António Almeida Henriques (PSD)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Rosário Águas (PSD)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Francisco Louçã (BE)
2005-05-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 23, 2005.05.20, da 1.ª SL da X Leg (pág. 964-964)]
Votação em 2005-05-19 na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2005-05-19
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-06-07
Envio do texto final: 2005-06-09
[DAR II série A n.º 25, 2005.06.18, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-4), Relatório da votação na especialidad e texto final da comissão]
2005-06-16
|
Votação final global
[DAR I série n.º 31, 2005.06.17, da 1.ª SL da X Leg (pág. 1280-1280)]
Votação em 2005-06-16 na Reunião Plenária n.º 31, votação do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2005-06-16
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial.
[DAR II série A n.º 34, 2005.07.20, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2005-06-22
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2005-06-22
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
Envio da redação final: 2005-07-12
Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2005-07-12, Redacção Final com Despacho do Presidente da 6.ª Comissão - "Concordo"
Aprovado
2005-07-12
|
Devolução do texto final pela comissão
2005-07-18
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Envio para promulgação
2005-07-21
|
Promulgação
2005-07-22
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Referenda
2005-07-26
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Envio INCM
2005-08-03
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Lei (Publicação DR)
Lei 40/2005
Título:
Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial
[DR I série A n.º 148/2005 2005.08.03]