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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 71/X/1
Regula os processos de deslocalização e encerramento de empresas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
2005-05-12
|
Entrada
2005-05-17
|
Admissão
2005-05-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-10-19
Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2005-10-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Ventura Leite (PS)
[DAR II série A n.º 58, 2005.10.20, da 1.ª SL da X Leg (pág. 10-13)]
2005-05-18
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Anúncio
2005-05-20
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Publicação
[DAR II série A n.º 16, 2005.05.20, da 1.ª SL da X Leg (pág. 16-20)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14