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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 10/X/1
Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro, que "Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2005-10-20
|
Entrada
2005-10-25
|
Admissão
2005-11-09
|
Anúncio
2005-11-09
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Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-01-11
Envio do texto final: 2006-01-13
Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2006-01-11, Propostas de Alteração ao DL 160/2005 rejeitadas individualmente
Rejeitado
[DAR II série B n.º 27, 2006.01.14, da 1.ª SL da X Leg (pág. 9-19)]
2005-11-12
|
Publicação
[DAR II série B n.º 20, 2005.11.12, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2005-12-09
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Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 66, 2005.12.10, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ricardo Martins (PSD)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Glória Araújo (PS)
,
Alda Macedo (BE)
,
Rui Gonçalves (S.E. DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Jovita Ladeira (PS)
,
Luís Carloto Marques (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
2006-01-13
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Anúncio Caducidade
[DR I série A n.º 24 2006.02.02, Declaração da AR nº 3/2006- Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar]
2006-01-19
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Envio INCM
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14