Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Encerrado - Período de atividade [2019-11-07 a 2022-03-28]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
881
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
874
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
867
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
860
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
816
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
638
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
613
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
734
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
86
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
61
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
60
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
946
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Proposta de Lei
Número
116
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Discussão generalidade
Autores
Governo