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Projeto de Lei 881/XIV/2
Cria o crime de ocultação de riqueza com vista à prevenção da corrupção e aumento da integridade pública [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-06-17 |  Publicação
2021-06-17 |  Entrada

2021-06-18 |  Admissão
Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-06-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2021-06-21 Conselho Superior do Ministério Publico em 2021-06-21 Ordem dos Advogados em 2021-06-21 Conselho de Prevenção da Corrupção em 2021-06-21
  Documento(s) anexo(s)



     

2021-06-23 |  Anúncio

2021-06-23 |  Discussão generalidade
2021-06-23 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2021-06-23 na Reunião Plenária n.º 80 Aprovado por unanimidade
Requerimento apresentado pela NiCR [formato PDF]

2021-06-23 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados - Comissão competente
     

2021-10-01 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação em 2021-10-01 na Reunião Plenária n.º 6, Requerimento, apresentado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, a solicitar nova apreciação na generalidade por mais 90 dias, dos Projetos de Lei n.º s 798/XIV/2.ª (PCP); 805/XIV/2.ª (BE); 816/XIV/2.ª (PS); 843/XIV/2ª (PAN); 860/XIV/2.ª (PEV); 867/XIV/2.ª (CDS-PP); 874/XIV/2.ª (IL); 877/XIV/2.ª (PSD); e 881/XIV/2.ª (NiCR) Aprovado por unanimidade

2021-10-01 |  Nova apreciação comissão generalidade
2021-11-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-11-19 na Reunião Plenária n.º 26 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:BE, PCP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)