Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 636/XIV
Determina a possibilidade de substituição temporária dos deputados em caso de candidatura à eleição de Presidente da República, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ou de titular de Órgão das Autarquias Locais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março) [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-01-08 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-01-12 |  Admissão

2021-01-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2021.01.19

Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2021-01-19
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
Data de nomeação: 2021.01.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2021.01.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2021.01.20
     

2021-01-13 |  Anúncio