Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Parlamento
Estatuto e competência
Assembleia como órgão de soberania
Funcionamento
Competência
Organização
Órgãos
Plenário
Presidente
Mesa
Conferência de Líderes
Comissões
Comissão Permanente
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Informação geral
Resultados eleitorais
Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos
Sistema eleitoral
Legislaturas anteriores - composição e resultados
Conhecer
Contactos
História do parlamentarismo
Imagens e apontamentos
Visita virtual
Visitas ao Palácio
Espaço Jovem
Arquivo
Biblioteca
Património museológico
Livraria Parlamentar
Gestão
Conselho de Administração
Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais
Conselho de Direção do Canal Parlamento
Secretário-Geral
Serviços
Orçamento e Conta de Gerência
Contratação pública
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Balanço Social
Recrutamento de pessoal
Legislação
Constituição da República Portuguesa
Revisões constitucionais
Área da atividade parlamentar
Áreas temáticas das comissões
Diário da República eletrónico
Legislação europeia
Declarações e tratados internacionais
Órgãos externos
Eleições e mandatos de órgãos externos
Entidades administrativas independentes
Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)
Registo de interesses
Deputados
Membros do Governo
Entidades administrativas independentes
Deputados
Presidente
Presidente
Vice-Presidentes
Secretários da Mesa
Conferência de Líderes
Comissão Permanente
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Deputados
Deputados em funções
Registo de interesses
Código de Conduta
Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades
Presenças às Reuniões Plenárias
Poderes, direitos e deveres dos Deputados
Estatuto remuneratório
Alterações à composição
Acolhimento aos Deputados - XV Legislatura
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
Agenda
Votações
Iniciativas
Diplomas aprovados
Intervenções em Plenário
Tipos de debate
Apreciação de Decretos-Lei
Interpelações ao Governo
Inquéritos Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Programas do Governo
Moções
Votos
Eleições e composição de órgãos
Petições
Cerimónias e atos oficiais
Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar
Relatórios de fiscalização da atividade do Governo
Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar
Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes
Orçamento do Estado e contas públicas
Orçamento do Estado
Grandes Opções
Conta Geral do Estado
Programa de Estabilidade
Semestre Europeu
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Diário da Assembleia da República
I Série
II Série
Separatas
Debates parlamentares desde 1821
Comissões
Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
Perguntas frequentes
Relações Internacionais
Atividades
Delegações permanentes
Grupos Parlamentares de Amizade
Cooperação interparlamentar
Visitas oficiais
Search
Parlamento
Estatuto e competência
Assembleia como órgão de soberania
Funcionamento
Competência
Organização
Órgãos
Plenário
Presidente
Mesa
Conferência de Líderes
Comissões
Comissão Permanente
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Informação geral
Resultados eleitorais
Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos
Sistema eleitoral
Legislaturas anteriores - composição e resultados
Conhecer
Contactos
História do parlamentarismo
Imagens e apontamentos
Visita virtual
Visitas ao Palácio
Espaço Jovem
Arquivo
Biblioteca
Património museológico
Livraria Parlamentar
Gestão
Conselho de Administração
Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais
Conselho de Direção do Canal Parlamento
Secretário-Geral
Serviços
Orçamento e Conta de Gerência
Contratação pública
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Balanço Social
Recrutamento de pessoal
Legislação
Constituição da República Portuguesa
Revisões constitucionais
Área da atividade parlamentar
Áreas temáticas das comissões
Diário da República eletrónico
Legislação europeia
Declarações e tratados internacionais
Órgãos externos
Eleições e mandatos de órgãos externos
Entidades administrativas independentes
Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)
Registo de interesses
Deputados
Membros do Governo
Entidades administrativas independentes
Deputados
Presidente
Presidente
Vice-Presidentes
Secretários da Mesa
Conferência de Líderes
Comissão Permanente
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Deputados
Deputados em funções
Registo de interesses
Código de Conduta
Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades
Presenças às Reuniões Plenárias
Poderes, direitos e deveres dos Deputados
Estatuto remuneratório
Alterações à composição
Acolhimento aos Deputados - XV Legislatura
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
Agenda
Votações
Iniciativas
Diplomas aprovados
Intervenções em Plenário
Tipos de debate
Apreciação de Decretos-Lei
Interpelações ao Governo
Inquéritos Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Programas do Governo
Moções
Votos
Eleições e composição de órgãos
Petições
Cerimónias e atos oficiais
Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar
Relatórios de fiscalização da atividade do Governo
Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar
Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes
Orçamento do Estado e contas públicas
Orçamento do Estado
Grandes Opções
Conta Geral do Estado
Programa de Estabilidade
Semestre Europeu
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Diário da Assembleia da República
I Série
II Série
Separatas
Debates parlamentares desde 1821
Comissões
Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
Perguntas frequentes
Relações Internacionais
Atividades
Delegações permanentes
Grupos Parlamentares de Amizade
Cooperação interparlamentar
Visitas oficiais
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Narana Coissoró
VIII
Legislatura
Narana Coissoró (CDS-PP)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
491/VIII
Sessão
3
Título
Lei de Bases da Saúde
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
46/VIII
Sessão
2
Título
Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que "Regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, que "Estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex:colónias
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
42/VIII
Sessão
2
Título
Decreto-Lei n.º 88/2001, de 23 de Março, que "Aprova as adaptações necessárias a integração do ensino superior militar no sistema nacional de avaliação e acompanhamento do sensino superior"
Tipo
Projeto de Lei
Número
439/VIII
Sessão
2
Título
Criação da freguesia das Mercês, no concelho de Sintra
Tipo
Projeto de Lei
Número
418/VIII
Sessão
2
Título
Consagra a obrigação dos titulares de cargos políticos por nomeação e dos titulares, funcionários e agentes de entidades públicas actuarem com respeito pelos princípios da neutralidade, isenção e imparcialidade no exercício das suas funções e define o regime sancionatório pela violação destes princípios
[mais...]
Requerimentos apresentados
Número
196/AC/VIII/3
Data
2001-10-24
Título
Pedido de publicação
Número
1839/AC/VIII/1
Data
2000-07-26
Título
CONDICOES LABORAIS NO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA
Número
1028/AC/VIII/1
Data
2000-05-04
Título
SITUACAO EXISTENTE ENTRE O INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS, A DIRECCAO DA TORRE DO TOMBO E A EMPRESA SOFTNET, S.A.
Número
1015/AC/VIII/1
Data
2000-04-04
Título
FALTA DE MEIOS DE COMBATE AOS INCENDIOS NO DISTRITO DE CASTELO BRANCO
Número
989/AC/VIII/1
Data
2000-03-29
Título
INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS E POLITICAS (ISCSP)
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
86/VIII
D.Relatório
2000-02-03
Título
Publicação e difusão de sondagens de opinião
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
47/VIII
D.Relatório
2000-04-19
Título
Cria o Observatório da Justiça
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
252/VIII
D.Relatório
2000-12-06
Título
Protecção laboral contra o terrorismo psicológico ou assédio moral
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
124/VIII
D.Relatório
2001-03-07
Título
Aperfeiçoa as disposições legais destinadas a prevenir e punir o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
123/VIII
D.Relatório
2001-03-07
Título
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e cria a respectiva comissão nacional.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
335/VIII
D.Relatório
2000-12-13
Título
Ofensa a integridade física no âmbito da intervenção policial: crime público.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
303/VIII
D.Relatório
2000-12-20
Título
Investigação de paternidade / maternidade (alteração de prazos).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
3/VIII
D.Relatório
2000-02-03
Título
Estabelece o Regime Jurídico da publicação ou difusão de sondagens e inquérito de opinião nos Órgãos de Comunicação Social
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
94/VIII
D.Relatório
2001-09-19
Título
Estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
91/VIII
D.Relatório
2001-09-19
Título
Altera o regime jurídico dos crimes de tráfico de influência e de corrupção
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
85/VIII
D.Relatório
Título
Aprova o estatuto dos juizes militares e dos assessores militares do Ministério Público
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
76/VIII
D.Relatório
2001-06-18
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, (Lei Orgânica da Polícia Judiciária)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
27/VIII
D.Relatório
2001-03-28
Título
Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Repressão do Terrorismo à Bomba aberta, para assinatura, em Nova Iorque, em 12 de Janeiro de 1998
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Petições
Número
131/VII/3
D.Relatório
2000-01-04
Assunto
Solicita a modificação do regime de candidatura ao ensino superior dos estudantes da Região Autónoma dos Açores ao abrigo da preferência regional.
Número
6/VIII/1
D.Relatório
2000-03-13
Assunto
Solicita que seja implementada uma medida legislativa de modo a que os docentes do 1º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar no ensino privado seja aplicado o regime idêntico no que toca a limite de idade de aposentação tal qual sucede no ensino público.
Número
33/VIII/1
D.Relatório
2001-02-07
Assunto
Solicitam a revisão do artigo 120º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 1/98, de 2 de Janeiro, por forma a que todos os docentes com, pelo menos 55 anos de idade e 30 anos de serviço tenham direito à aposentação voluntária, com a pensão por inteiro, independentemente de qualquer outro requisito.
Número
40/VIII/2
D.Relatório
2001-02-07
Assunto
Solicitam a revisão do artigo 120º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 1/98, de 2 de Janeiro, por forma a que todos os docentes com, pelo menos 55 anos de idade e 30 anos de serviço tenham direito à aposentação voluntária, com a pensão por inteiro, independentemente de qualquer outro requisito.
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL DE REVISÃO CONSTITUCIONAL [Secretário]
Comissão
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Comissão
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARLAMENTAR À TRAGÉDIA DE CAMARATE
Intervenções
Data da reunião
2001-11-09
Legislatura
VIII
Sessão
3
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
GOP 2002-Grandes Opções do Plano para 2002; OE 2002-Orçamento do Estado para 2002
Data da reunião
2001-10-18
Legislatura
VIII
Sessão
3
Tipo
Intervenção
Sumário
Estabelece o regime sancionatório aplicável a situações de incumprimento das sanções impostas por regulamentos comunitários e estabelece procedimentos cautelares de extensão do ambito material do diploma.
Responde a pedido de esclarecimento do Ministro da Presidência e das Finanças (Guilherme d`Oliveira Martins)
Data da reunião
2001-10-04
Legislatura
VIII
Sessão
3
Tipo
Intervenção
Sumário
Revisão Constitucional
ARTs. 7º, 11º, 15º, 33º, 34º, 115º, 118º e 270º
Data da reunião
2001-10-04
Legislatura
VIII
Sessão
3
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Revisão Constitucional
ARTs. 7º, 11º, 15º, 33º, 34º, 115º, 118º e 270º
Data da reunião
2001-09-19
Legislatura
VIII
Sessão
3
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Altera o regime jurídico dos crimes de tráfico de influência e de corrupção; Estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira; Aprova, para ratificação, a "Convenção Penal sobre a Corupção", do Conselho da Europa, assinada em Estrasburgo, em 30 de Abril de l999;Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados Membros da União Euopeia, assinada em Bruxelas, em 26 de Maio de l997
Ao Ministro da Justiça (António Costa)
[mais...]
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Alemanha [Vogal]
Nome do Grupo
Portugal-Canadá
Nome do Grupo
Portugal-Chile
Nome do Grupo
Portugal-Estados Unidos da América [Vogal]
Nome do Grupo
Portugal-Índia
IX Legislatura
VIII Legislatura
VI Legislatura
V Legislatura
IV Legislatura
III Legislatura
II Legislatura
I Legislatura
I Legislatura