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Projeto de Lei 252/VIII/1
Protecção laboral contra o terrorismo psicológico ou assédio moral [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-06-27 |  Entrada

2000-06-29 |  Admissão

2000-06-29 |  Anúncio

2000-06-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-12-06

  Envio do texto final: 2000-12-06
Autores do Parecer
Artur Penedos (PS)
     

2000-06-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-12-06

  Envio do texto final: 2000-12-06
Autores do Parecer
Narana Coissoró (CDS-PP)
     

2000-07-01 |  Publicação
2000-10-20 |  Publicação em Separata
2000-12-07 |  Discussão generalidade
2000-12-07 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS , PCP

2000-12-07 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação em 2000-12-07 na Reunião Plenária n.º 28 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV

2000-12-07 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04