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Petição Nº 6/VIII/1
Solicita que seja implementada uma medida legislativa de modo a que os docentes do 1º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar no ensino privado seja aplicado o regime idêntico no que toca a limite de idade de aposentação tal qual sucede no ensino público.
1° Peticionante: 
Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação
Entrada na AR: 
1999.06.16
N° de Assinaturas: 
4998
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VIII - Comissao de Educaçao, Ciencia E Cultura
Data de Baixa à Comissão: 
2000.03.13
Admitida em:  
2000.02.01
Arquivada em: 
2000.02.21
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Narana Coissoró (CDS-PP)
Nomeado em:  2000.03.13
Data Relatório Final: 
2000.02.21
Data de envio ao PAR: 
2000.03.15
Documentos associados