Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 123/VIII/1
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e cria a respectiva comissão nacional. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-03-02 |  Entrada

2000-03-09 |  Admissão

2000-03-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-03-07


Votação na reunião da Comissão n.º 138 em 2001-03-12, MAIORIA
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Narana Coissoró (CDS-PP)
     

2000-03-14 |  Anúncio

2000-03-15 |  Publicação
2001-03-08 |  Discussão generalidade
2001-03-08 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação em 2001-03-08 na Reunião Plenária n.º 57 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-03-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04