Projeto de Lei 303/VIII/2
2000-09-26 |
Entrada
2000-09-27 |
Admissão
2000-09-27 |
Anúncio
2000-09-28 |
Publicação
2000-09-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-12-20
Envio do texto final: 2000-12-20
2000-12-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-12-20
Envio do texto final: 2000-12-20
2000-12-21 |
Discussão generalidade
2000-12-21 |
Votação na generalidade
Votação em 2000-12-21 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado
A Favor: PCP, PEV, BE
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP
2000-12-21 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
2002-04-04 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04