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Projeto de Lei 303/VIII/2
Investigação de paternidade / maternidade (alteração de prazos). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-09-26 |  Entrada

2000-09-27 |  Admissão

2000-09-27 |  Anúncio

2000-09-28 |  Publicação

2000-09-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-12-20

  Envio do texto final: 2000-12-20
Autores do Parecer
Narana Coissoró (CDS-PP)
     

2000-12-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-12-20

  Envio do texto final: 2000-12-20
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
     

2000-12-21 |  Discussão generalidade
2000-12-21 |  Votação na generalidade

Votação em 2000-12-21 na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
A Favor: PCP, PEV, BE
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP

2000-12-21 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04