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Proposta de Resolução 27/VIII/1
Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Repressão do Terrorismo à Bomba aberta, para assinatura, em Nova Iorque, em 12 de Janeiro de 1998



Autoria
Autor: Governo
2000-05-04 |  Entrada

2000-05-10 |  Admissão

2000-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-10-18


Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2000-10-18, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Rui Vieira (PS)
     

2000-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-03-28


Votação na reunião da Comissão n.º 147 em 2001-04-03, UNANIMIDADE
Aprovado
     

2000-05-11 |  Anúncio

2000-05-13 |  Publicação
2001-03-30 |  Apreciação
2001-04-05 |  Votação global
Votação em 2001-04-05 na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, aberta para assinatura, em Nova Iorque, em 12 de Janeiro de l998.
Versão: 1

2001-05-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-05-22 |  Envio INCM

2001-06-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, aberta para assinatura, em Nova Iorque, em 12 de Janeiro de 1998 [DR I série A n.º 145/2001 2001.06.25]