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Atividade de Deputado - António Filipe
X  Legislatura
António Filipe (PCP)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
126/X
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 148-A/2009, de 26 de Junho, que "Aprova o regime jurídico aplicável ao Metropolitano de Lisboa, E. P. E., bem como os respectivos Estatutos, e revoga o Decreto-Lei n.º 439/78, de 30 de Dezembro
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
125/X
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, que "Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho, alterada pela Directiva n.º 2004/66/CE, do Conselho, de 26 de Abril, e pela Directiva n.º 2006/103/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, relativo à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
124/X
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de Junho, que "Aprova o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E., bem como os respectivos Estatutos, e autoriza a autonomização da actividade do transporte de mercadorias, revogando o Decreto-Lei n.º 109/77, de 25 de Março, que aprovou os Estatutos da Caminhos de Ferro Portugueses, E. P..
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
123/X
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
121/X
Sessão
4
Título
Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril que "Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho".
Requerimentos apresentados
Número
131/AC/X/4
Data
2009-02-26
Título
Envio de publicações
Número
354/AC/X/3
Data
2008-05-08
Título
Projectos do INH para a Região Autónoma da Madeira
Número
211/AC/X/3
Data
2008-01-18
Título
Estudo encomendado pelo Governo sobre o futuro do Arsenal do Alfeite
Número
1895/AC/X/2
Data
2007-08-27
Título
Hospitais da Universidade de Coimbra
Número
1845/AC/X/2
Data
2007-07-31
Título
Necessidade de novas instalações para a Extensão dos Lusíadas do Centro de Saúde de Queluz
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
5/X
D.Relatório
2005-04-26
Título
Alteração à Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
36/X
D.Relatório
2006-12-13
Título
Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (Altera a Lei n.º 5/93, de 1 de Março).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
306/X
D.Relatório
Título
Aprova alterações ao Código Penal e a legislação penal avulsa sobre prevenção e repressão da corrupção.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
305/X
D.Relatório
Título
Providências de combate à corrupção mediante gestão preventiva dos riscos da sua ocorrência
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
28/X
D.Relatório
2005-04-26
Título
Alterações à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
25/X
D.Relatório
2006-12-13
Título
Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
248/X
D.Relatório
2007-05-09
Título
Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Quarta alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
242/X
D.Relatório
2006-05-17
Título
Regime de substituição dos Deputados por motivo relevante.
Fase
Transferencia de Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número;
214/X
D.Relatório
Título
Actualização da declaração de rendimentos de Titulares de Cargos Políticos beneficiários do regime excepcional da regularização tributária de activos colocados no exterior.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
214/X
D.Relatório
2008-02-27
Título
Actualização da declaração de rendimentos de Titulares de Cargos Políticos beneficiários do regime excepcional da regularização tributária de activos colocados no exterior.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
101/X
D.Relatório
2005-06-22
Título
Décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
388/X
D.Relatório
Título
Sistema Eleitoral para a Assembleia da República.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
374/X
D.Relatório
2007-04-18
Título
Crime de enriquecimento ilícito.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
362/X
D.Relatório
2007-02-21
Título
Altera legislação no sentido do reforço dos instrumentos de combate à corrupção.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
361/X
D.Relatório
2007-02-21
Título
Institui o programa nacional de prevenção da criminalidade económica e financeira.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
360/X
D.Relatório
2007-02-21
Título
Adopta medidas legais de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
358/X
D.Relatório
2007-02-21
Título
Determina a divulgação dos resultados dos instrumentos de combate à corrupção e a sua comunicação ao parlamento.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
357/X
D.Relatório
2007-02-21
Título
Define a cativação pública das mais-valias urbanisticas como medida preventiva de combate ao abuso de poder e à corrupção.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
356/X
D.Relatório
2007-02-21
Título
Determina regras de prestação de contas dos titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos acerca do seu património.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
355/X
D.Relatório
2007-02-21
Título
Altera os artigos 372.º e 374.º do Código Penal, relativos aos crimes de corrupção e revoga o artigo 373.º do mesmo código.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
354/X
D.Relatório
2007-02-21
Título
Altera as disposições da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativas à corrupção.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
345/X
D.Relatório
2007-02-21
Título
Combate à corrupção
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
341/X
D.Relatório
2007-02-21
Título
Aprova alterações ao Código Penal e a legislação penal avulsa sobre prevenção e repressão da corrupção
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
340/X
D.Relatório
2007-02-21
Título
Providências de combate à corrupção mediante gestão preventiva dos riscos da sua ocorrência
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
321/X
D.Relatório
Título
Incompatibilidade dos magistrados judiciais em relação ao desporto profissional.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
321/X
D.Relatório
2008-02-27
Título
Incompatibilidade dos magistrados judiciais em relação ao desporto profissional.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
320/X
D.Relatório
2006-12-13
Título
Combate à corrupção e defesa da verdade desportiva.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
905/X
D.Relatório
Título
Exercício do direito de sufrágio para a Assembleia da República por cidadãos com incapacidades.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
904/X
D.Relatório
Título
Exercício do direito de sufrágio para as Autarquias Locais por cidadãos com incapacidades.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
752/X
D.Relatório
2009-04-29
Título
Estabelece um regime excepcional de nomeação de juízes para os tribunais da Relação.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
717/X
D.Relatório
2009-04-29
Título
Aprova norma transitória para resolver a situação dos juízes auxiliares nos tribunais da Relação.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número;
101/X
D.Relatório
2006-06-07
Título
Estabelece a necessidade de aprovação de um código de conduta e cria, na dependência do Presidente da Assembleia da República, o Conselho de Ética e de Conduta.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número;
178/X
D.Relatório
2007-02-21
Título
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Resolução n.º 58/4 da Assembleia-Geral da ONU, de 31 de Outubro de 2003.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
93/X
D.Relatório
2007-05-09
Título
Aprova o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
83/X
D.Relatório
2006-09-14
Título
Estabelece a Orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e revoga o Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 254/95, de 30 de Setembro.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
29/X
D.Relatório
2006-10-18
Título
Implementa o exercício do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que por motivos de estudo, formação, realização de estágios de âmbito curricular ou profissional, ou por motivos de saúde, ou participação em competições desportivas de carácter regular se encontrem deslocados da sua área de recenseamento no dia do acto eleitoral.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
123/X
D.Relatório
Título
Sétima alteração à Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), Alterada pelas Leis n.ºs 41/83, de 21 de Dezembro, 111/91, de 29 de Agosto, 113/91, de 29 de Agosto e 18/95, de 13 de Julho e pelas Leis Orgânicas n.ºs 3/99, de 18 de Setembro e 4/2001, de 30 de Agosto.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
123/X
D.Relatório
Título
Sétima alteração à Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), Alterada pelas Leis n.ºs 41/83, de 21 de Dezembro, 111/91, de 29 de Agosto, 113/91, de 29 de Agosto e 18/95, de 13 de Julho e pelas Leis Orgânicas n.ºs 3/99, de 18 de Setembro e 4/2001, de 30 de Agosto.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
164/X
D.Relatório
2007-12-18
Título
Exercício do direito de voto para a eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira pelos eleitores recenseados na Região Autónoma da Madeira, deslocados da sua área de recenseamento no dia do acto eleitoral através de voto antecipado e do voto por meio electrónico.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
274/X
D.Relatório
2009-06-02
Título
Define a natureza, a missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como os princípios e competências que enquadram a sua acção enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
265/X
D.Relatório
2009-05-27
Título
Regula a forma de intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos, no âmbito de aplicação da Lei nº 34/2007, de 13 de Agosto.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2008)777
D.Relatório
2009-02-26
Título
25.º Relatório Anual da Comissão sobre o Controlo da Aplicação do Direito Comunitário
Referência
COM(2007)533
D.Relatório
2008-02-27
Título
III Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a manutenção da obrigação de visto por certos países terceiros em violação do princípio da reciprocidade.
Nomeações como Relator - Petições
Número
90/X/1
D.Relatório
2005-12-20
Assunto
Solicita que seja contemplado na Lei o direito de voto antecipado para os estudantes e outros Portugueses que não se encontrem no país no momento em que se efectuam eleições.
Número
113/X/1
D.Relatório
2006-03-29
Assunto
Solicita a cessação da limitação efectiva da capacidade eleitoral activa dos diplomatas portugueses colocados no estrangeiro e propõe a adopção dos mecanismos legislativos adequados.
Número
113/X/1
D.Relatório
2007-10-23
Assunto
Solicita a cessação da limitação efectiva da capacidade eleitoral activa dos diplomatas portugueses colocados no estrangeiro e propõe a adopção dos mecanismos legislativos adequados.
Número
130/X/1
D.Relatório
2006-06-06
Assunto
Solicita a adopção de medida legislativa que reponha em pleno vigor e sem hiatos o nº 4 do artigo 7º da Lei nº 15/92, de 5 de Agosto.
Número
153/X/1
D.Relatório
2006-09-20
Assunto
Invoca a falta de resposta e a eliminação de reclamações e denúncias que dirigiu por via electrónica a funcionários de órgãos da Administração Pública, para solicitar à Assembleia da República que faça actuar os órgãos responsáveis com vista à instauração de procedimentos disciplinares ou criminais que considera deverem ser promovidos.
Número
211/X/2
D.Relatório
2007-01-09
Assunto
Solicitam o reconhecimento legal do direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública.
Número
211/X/2
D.Relatório
2007-10-23
Assunto
Solicitam o reconhecimento legal do direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública.
Número
313/X/2
D.Relatório
2007-10-23
Assunto
Solicita que seja contemplado na Lei Orgânica do Regime do Referendo o direito de voto antecipado em referendo para os estudantes e outros cidadãos eleitores que se encontrem deslocados das suas áreas de residência.
Número
313/X/2
D.Relatório
2007-04-11
Assunto
Solicita que seja contemplado na Lei Orgânica do Regime do Referendo o direito de voto antecipado em referendo para os estudantes e outros cidadãos eleitores que se encontrem deslocados das suas áreas de residência.
Número
412/X/3
D.Relatório
2007-11-28
Assunto
Solicitam à Assembleia da República que condene politicamente o processo que visa a materialização do Museu Salazar e que tome medidas para impedir a respectiva concretização.
Número
534/X/4
D.Relatório
2008-11-12
Assunto
Solicitam a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser promovida a criação da Corporação de Bombeiros da Quinta do Conde.
Número
570/X/4
D.Relatório
2009-04-29
Assunto
Solicita a aprovação urgente da regulamentação do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana e a alteração do projecto de revisão deste.
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Defesa Nacional (pré RAR) [Secretário]
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Vice-Presidente]
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Defesa Nacional [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) [Coordenador GP]
Comissão
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária (pré RAR)
Comissão
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade (pré RAR)
Comissão
Comissão Eventual de Verificação de Poderes (pré RAR)
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Combate à Corrupção
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Lei da Nacionalidade (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Prémio Direitos Humanos 2007
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Direitos de Autor
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Delegação Encontro Eslovacos (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Delegação PALOP (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Lei do Protocolo do Estado (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Acompanhamento das Contrapartidas (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Apreciação da PPL 161/X/3ª (Conservação de Dados / Serviços de Comunicações Electrónicas)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Coordenadores (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Apreciação da PPL 174/X/3ª (Asilo)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Prémio Direitos Humanos 2008
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Prémio Direitos Humanos 2006 (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Protecção Vítimas Violência Doméstica (PJL 588, 590 e PPL 248)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Regime Sancionatório Criminalidade Sector Financeiro (PPL 227, PJL 604, 611 e 612)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Iniciativas de Alteração da Lei de Imigração (PPL 93/X e PJL 248/X"PCP") (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico Inventário (PPL 235)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Preparação do Colóquio Internacional sobre Corrupção (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Regime Jurídico Uniões de Facto (PJL 665)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Código Penal (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Reforma do Parlamento (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Código de Execução de Penas (PPL 252)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Lei do Cibercrime (PPL 289)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Responsabilidade Extracontratual Civil do Estado (pré RAR)
Subcomissão
Subcomissão de Administração Interna
Subcomissão
Subcomissão de Administração Interna (pré RAR)
Subcomissão
Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social (pré RAR)
Intervenções
Data da reunião
2009-07-23
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Revogação da DIA e suspensão do concurso público relativos ao novo traçado do IC2 em Coimbra e discussão pública para serem encontradas alternativas àquele traçado;
Data da reunião
2009-07-23
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Violação reiterada dos Direitos Laborais dos Trabalhadores Vigilantes da Segurança Privada.
Data da reunião
2009-07-23
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Solicitam à Assembleia da República a revisão da Lei nº 63/2007, de 6 de Novembro (Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana), na parte em que esta extingue a Brigada de Trânsito e cria a Unidade Nacional de Trânsito.
Data da reunião
2009-07-22
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Apresentada por Maria Manuel de Barros Pinto Leite Moreira e outros, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas no sentido de concretizar a aplicação do direito de sufrágio, estabelecido no artigo 49º da Constituição da República Portuguesa, aos invisuais, aos cidadãos com deficiência motora e aos portadores de nanismo ou de gigantismo
Data da reunião
2009-07-22
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Apresentada por Isilda Pegado e outros, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento e recue no processo legislativo que levou a aprovação na generalidade do Projecto de Lei n.º 509/X/3ª
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
227
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-07-02
Data do debate
2009-07-03
Título
Voto de condenação que condena o golpe de Estado nas Honduras
Tipo
Voto
Número
219
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-05-14
Data do debate
2009-05-15
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Álvaro Favas Brasileiro
Tipo
Voto
Número
218
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-05-07
Data do debate
2009-05-07
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Vasco Granja
Tipo
Voto
Número
201
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-01-22
Data do debate
2009-01-23
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Jaime Isidoro
Tipo
Voto
Número
193
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-01-09
Data do debate
2009-01-09
Título
Voto de protesto pela agressão militar de Israel a Palestina
Tipo
Voto
Número
191
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-12-11
Data do debate
2008-12-11
Título
Voto de pesar pela morte de pescadores no naufrágio do Rosamar
Tipo
Voto
Número
190
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-12-11
Data do debate
2008-12-12
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Sérgio Teixeira
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-12-11
Data do debate
2008-12-11
Título
Voto de congratulação a Manoel de Oliveira
Tipo
Voto
Número
176
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-10-03
Data do debate
2008-10-10
Título
Voto de saudação ao Dia Mundial dos Professores
Tipo
Voto
Número
175
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-09-26
Data do debate
2008-09-26
Título
Voto de pesar pelo falecimento do escritor José Dias de Melo
Tipo
Voto
Número
172
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-09-18
Data do debate
2008-09-19
Título
Evocação da solidariedade Norte-Americana na resolução dos problemas Açoreanos decorrentes do Vulcão das Capelinhos
Tipo
Voto
Número
164
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-07-11
Data do debate
2008-07-18
Título
Voto de congratulação por ocasião do 90.º aniversário de Nelson Mandela
Tipo
Voto
Número
163
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-07-04
Data do debate
2008-07-04
Título
Voto de congratulação pela Ingrid Betancourt em liberdade
Tipo
Voto
Número
139
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-03-12
Data do debate
2008-03-13
Título
Voto de saudação aos professores portugueses
Tipo
Voto
Número
138
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-03-12
Data do debate
2008-03-13
Título
Pelo falecimento de Rogério Ribeiro
Tipo
Voto
Número
130
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-02-20
Data do debate
2008-02-22
Título
Voto de Protesto pela situação no Kosovo
Tipo
Voto
Número
121
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2008-01-09
Data do debate
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Luiz Pacheco
Tipo
Voto
Número
116
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2007-10-17
Data do debate
2007-10-18
Título
Voto que assinala o 25.º aniversário da morte de Adriano Correia de Oliveira
Tipo
Voto
Número
113
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2007-10-04
Data do debate
2007-10-04
Título
Voto de Condenação pelos actos de vandalismo ocorridos no Cemitério Judaico de Lisboa
Tipo
Voto
Número
100
Legislatura
X
Sessão
2
Data de entrada
2007-07-05
Data do debate
2007-07-05
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do Actor Henrique Viana
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
X
Sessão
2
Data de entrada
2007-01-04
Data do debate
2007-01-04
Título
Naufrágio do barco de pesca Luz do Sameiro, ocorrido no passado dia 29, falou sobre os meios de busca e salvamento na costa portuguesa
Tipo
Voto
Número
77
Legislatura
X
Sessão
2
Data de entrada
2006-11-29
Data do debate
2006-11-30
Título
Voto de pesar pela morte do escritor Mário Cesariny de Vasconcelos
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2006-07-20
Data do debate
2006-07-20
Título
Relatório intercalar elaborado pelo Eurodeputado italiano Giovanni Claúdio Fava sobre a utilização pela CIA de paises europeus para o transporte e a dentenção ilegal de prisioneiros, criticou a maioria PS de impedir Assembleia da Republica de apurar o grau de conhecimento das autoridades portuguesa sobre a utilização do nosso país em actividades da CIA violadoras dos direitos humanos
Tipo
Voto
Número
54
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2006-06-21
Data do debate
2006-06-22
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Miranda
Tipo
Voto
Número
53
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2006-06-21
Data do debate
2006-06-22
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Mário Ventura Henriques
Tipo
Voto
Número
37
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2006-02-01
Data do debate
2006-02-02
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Orlando da Costa
Tipo
Voto
Número
29
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2006-01-11
Data do debate
2006-01-12
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Artur Ramos
Tipo
Voto
Número
13
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2005-06-16
Data do debate
2005-06-16
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Álvaro Cunhal
Tipo
Voto
Número
12
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2005-06-16
Data do debate
2005-06-16
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do General Vasco Gonçalves
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
X
Sessão
4
Local
Washington
Início
2008-09-21
Fim
2008-09-24
Delegação
Comemorações do Cinquentenário da Lei 85-892 (Vulcão dos Capelinhos)
Legislatura
X
Sessão
3
Local
Bruxelas
Início
2008-06-25
Fim
2008-06-25
Delegação
Reunião Interparlamentar sobre Direitos Humanos do P.E.
Legislatura
X
Sessão
3
Local
Bruxelas
Início
2007-11-26
Fim
2007-11-27
Delegação
Reunião Interparlamentar conjunta das Comissões homólogas dos Parlamentos Nacionais dos Estados-membros e candidatos e do Parlamento Europeu sobre o Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça
Legislatura
X
Sessão
2
Local
Madrid
Início
2007-02-11
Fim
2007-02-14
Delegação
Visita Oficial a Espanha
Legislatura
X
Sessão
1
Local
Pristina e Sarajevo
Início
2006-03-02
Fim
2006-03-05
Delegação
Visita da Comissão de Defesa Nacional às forças militares portuguesas estabelecidas na Região dos Balcãs
Audições
Número
109-CDN (pós RAR)-X
Data
2009-07-21
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Assunto
Processo de empresarialização do Arsenal do Alfeite
Entidades
Nuno Severiano Teixeira (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
Número
108-CDN (pós RAR)-X
Data
2009-07-21
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Assunto
No âmbito da Lei nº 46/2003, de 22 de Agosto (regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares no estrangeiro)
Entidades
Nuno Severiano Teixeira (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
Número
260-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-07-09
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Protecção de dados no âmbito do procedimento preparatório dos próximos processos eleitorais
Entidades
José Magalhães (S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
Número
259-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-07-08
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Acerca dos pareceres anuais sobre o funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa (Ano de 2007 e 2008)
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
107-CDN (pós RAR)-X
Data
2009-07-08
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Assunto
Audição do Sr. Ministro da Defesa Nacional nos termos do nº 2 do artigo 104º do RAR
Entidades
Nuno Severiano Teixeira (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
Audiências
Número
35-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-07-09
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Apresentação da Deliberação Nº 488/2009 sobre protecção de dados no âmbito do procedimento preparatório dos próximos processos eleitorais
Entidades
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Número
34-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-06-23
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Apresentação de cumprimentos e das novas directrizes da Ordem dos Notários
Entidades
Bastonária da Ordem dos Notários
Número
33-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-06-17
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Apresentação de cumprimentos da nova direcção
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Número
56-CDN (pós RAR)-X
Data
2009-05-28
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Assunto
As Associações Militares Profissionais na Europa
Entidades
EUROMIL
Número
32-CACDLG (pós RAR)-X
Data
2009-05-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Encontro com uma delegação da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria (Conjunta com a 12ª Comissão )
Entidades
Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia Nacional da Hungria

Deslocações
Data
2009-01-20
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Lisboa
Assunto
Visita ao Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa
Data
2008-10-14
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Parque Aeronáutico de Alverca
Assunto
Acompanhamento das Actividades da Empresa - Ogma - Indústrias Aeronáuticas
Data
2007-12-18
Comissão
Comissão de Defesa Nacional
Local
Instituto Hidrográfico, Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental e Estrutura dos Assuntos do Mar
Assunto
Assuntos do Mar
Data
2007-11-26
a
2007-11-27
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Parlamento Europeu - Bruxelas - Edifício Paul-Henri Spaak, Hemiciclo
Assunto
Reunião interparlamentar conjunta das Comissões homólogas dos Parlamentos Nacionais dos Estados-membros e candidatos e do Parlamento Europeu sobre o Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça
Eventos
Data
2007-04-27
Tipo
Audição Pública
Local
Assembleia da República - Sala do Senado
Comissão
Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica (pré RAR)
Assunto
Audição Pública "Parlamentos Unidos no Combate à Violencia Doméstica Contra as Mulheres"
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Cuba [Vogal]
Nome do Grupo
Portugal-Estados Unidos da América [Vogal]
Nome do Grupo
Portugal-Rússia [Secretário]
Parlamento dos Jovens
Data
2008-01-07
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico Miguel Torga
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
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 Dados abertos
 Espaço Jovem