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Legislatura      Sessão Legislativa 
Assunto 
Data das Intervenções
De    a  (aaaa-mm-dd)
Autoria
Grupo Parlamentar/Partido       Oradores 
Resultado de Consulta a Intervenções - 724 registos.
Tipo de IntervençãoDataLegSLAssuntoAutor
Declaração de voto 2016-10-27 XIII2
Confirma o Passe Social Intermodal como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico das respetivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa; Consagra o “Andante”, passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento.
 
Bruno Dias (PCP)
Declaração de voto 2016-10-27 XIII2
Clarifica a neutralidade fiscal em sede de terapêuticas não convencionais, através da primeira alteração à Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, do enquadramento base das terapêuticas não convencionais e à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais; Altera o Código do IVA, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais; Isenta de IVA a prestação de serviços no exercício das profissões terapêuticas não convencionais reconhecidas pela Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro.
  Pelo Grupo Parlamentar do PS
Carlos César (PS)
Declaração de voto 2016-10-27 XIII2
Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, incluindo as águas de transição, e interiores.
 
João Ramos (PCP)
Declaração de voto 2016-10-27 XIII2
Reduz o financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais,
  Pelo Grupo Parlamentar do PS
Carlos César (PS)
Declaração de voto 2016-10-27 XIII2
Prorroga a dedução dos 10% sobre a subvenção dos partidos políticos por mais dois anos.
  Pelo Grupo Parlamentar do PS
Carlos César (PS)
Declaração de voto 2016-10-27 XIII2
Revoga alguns dos benefícios dos partidos políticos previstos na Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, e reduz os valores dos financiamentos das campanhas eleitorais.
  Pelo Grupo Parlamentar do PS
Carlos César (PS)
Declaração de voto 2016-10-27 XIII2
Altera a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais) consagrando reduções definitivas nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e nos limites máximos das despesas de campanha eleitoral.
  Pelo Grupo Parlamentar do PS
Carlos César (PS)
Declaração de voto 2016-10-27 XIII2
Converte em definitivas e permanentes as reduções nas subvenções públicas para o Financiamento dos Partidos Políticos e para as campanhas eleitorais, e nos limites máximos das despesas de campanha eleitoral.
  Pelo Grupo Parlamentar do PS
Carlos César (PS)
Declaração de voto 2016-10-27 XIII2
Procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, introduzindo medidas de justiça fiscal, igualdade de tratamento e de transparência no financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais.
  Pelo Grupo Parlamentar do PS
Carlos César (PS)
Declaração de voto 2016-10-27 XIII2
Altera a Lei nº 19/2003, de 20 de Junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), eliminando o benefício de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os partidos políticos.
  Pelo Grupo Parlamentar do PS
Carlos César (PS)
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