Orçamento do Estado

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ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012 (OE 2012)

Texto da Proposta de Lei n.º 27/XII - OE 2012 e Mapas e Relatório	Detalhes da Proposta de Lei do OE 2012 [para cada artigo consulte as propostas de alteração, as modificações propostas a outros diplomas e as votações]
	Pesquisa de Propostas de Alteração ao OE 2012 [pesquise as propostas de alteração utilizando vários critérios e aceda a informação mais detalhada, incluindo o seu texto integral]

Texto da Proposta de Lei n.º 27/XII - OE 2012 com legislação citada

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SEGUNDA ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011 (OE 2011)

Proposta de Lei n.º 26/XII - Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado de 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro

PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011 (OE 2011)

Proposta de Lei n.º 5/XII - Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011 (OE 2011)

Texto da Proposta de Lei n.º 42/XI - OE 2011 e Mapas e Relatório	Detalhes da Proposta de Lei do OE 2011 [para cada artigo consulte as propostas de alteração, as modificações propostas a outros diplomas e as votações]
Texto da Proposta de Lei n.º 42/XI - OE 2011 com legislação citada	Pesquisa de Propostas de Alteração ao OE 2011 [pesquise as propostas de alteração utilizando vários critérios e aceda a informação mais detalhada, incluindo o seu texto integral]

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2010 (OE 2010)

Texto da Proposta de Lei n.º 9/XI - OE 2010, Mapas e Relatório

Detalhes da Proposta de Lei do OE 2010
[para cada artigo consulte as propostas de alteração, as modificações propostas
a outros diplomas e as votações]

Pesquisa de Propostas de Alteração ao OE 2010
[pesquise as propostas de alteração utilizando vários critérios e aceda a informação
mais detalhada, incluindo o seu texto integral]

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SEGUNDA ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2009 (OE 2009)

Proposta de Lei 2/XI - Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2009). [Governo] 2009-11-24

ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2009 (OE 2009)

Proposta de Lei n.º 247/X - Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede a alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro.

Detalhes da Proposta de Lei 247/X
[para cada artigo consulte as propostas de alteração, as modificações propostas
a outros diplomas e as votações]

Pesquisa de Propostas de Alteração à Proposta de Lei n.º 247/X
[pesquise as propostas de alteração utilizando vários critérios e aceda a informação
mais detalhada, incluindo o seu texto integral]

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2009 (OE 2009)

Texto da Proposta de Lei do OE 2009, tramitação e legislação citada

Detalhes da Proposta de Lei do OE 2009
[para cada artigo consulte as propostas de alteração, as modificações propostas
a outros diplomas e as votações]

Pesquisa de Propostas de Alteração ao OE 2009
[pesquise as propostas de alteração utilizando vários critérios e aceda a informação
mais detalhada, incluindo o seu texto integral]

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ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2008 (OE 2008)

Texto da Proposta de Lei do OE 2008, tramitação e legislação citada

Detalhes da Proposta de Lei do OE 2008

Pesquisa de Propostas de Alteração ao OE 2008

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Orçamento do Estado para 2007 - Texto da Proposta de Lei do OE 2007 e tramitação
Orçamento do Estado para 2006 - Texto da Proposta de Lei do OE 2006 e tramitação

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