Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* Subscrever newsletter * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Ignorar hiperligações de navegação
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Comissões Parlamentares
Intervenções e Debates
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Assuntos Europeus
Relações Internacionais
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Orçamento do Estado
Programa de Estabilidade e Crescimento
Grandes Opções do Plano
Relatório de Orientação da Política Orçamental
Conta Geral do Estado
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Orçamento e Conta de Gerência
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Orçamento do Estado e Contas Públicas

Imprimir página
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental 

A Assembleia da República dispõe da Unidade Técnica de Apoio Orçamental  (UTAO). Trata-se de «uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública», tal como definido na Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (Lei n.º 77/88, de 1 de julho), alterada pela Lei n.º 13/2010, de 19 de julho.

A UTAO iniciou o seu funcionamento em novembro de 2006, tendo sido criada pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2006, de 7 de agosto, posteriormente alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/2010, de 23 de junho, que reforçou os seus meios humanos e as suas competências.

Os documentos elaborados pela UTAO encontram-se disponibilizados nas seguintes ligações:

  XII Legislatura  

  XI Legislatura   

  X Legislatura -  pré-RAR |  pós-RAR

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade
© 2008 Assembleia da República