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Petições
Petições
Legislatura      Sessão Legislativa 
Nº     Assunto 
Petições Entradas
De     a   (aaaa-mm-dd)
Situação da Petição 
Na A.R.     Na Comissão 
Comissão 
Peticionários 
1º Peticionário     N.º de Assinaturas de     a 
Admissibilidade 
Debate em Plenário 
Debate     N.º de Assinaturas 
Resultado de Consulta a Petições - 77 registos.
DataTítuloSituação
256/XIII/2 2017-02-07 Solicitam que sejam adotadas medidas com vista à resolução da situação contratual precária dos técnicos especializados nas escolas. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
255/XIII/2 2017-01-30 Solicitam a adoção de medidas com vista a melhorar as condições de saúde da população do Bombarral. Em apreciação
254/XIII/2 2017-01-30 Solicita que sejam averiguados os motivos da cessação da sua comissão de serviço, bem como seja promovida alteração legislativa à Lei n.º 2/2014, de 15 de janeiro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
253/XIII/2 2017-01-26 Solicitam a criação de um regime de exceção no acesso à reforma para os professores. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
252/XIII/2 2017-01-25 Solicita a criação de grupo letivo para Professores de Técnicas Especiais. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
251/XIII/2 2017-01-25 Solicita a isenção de entrega da informação empresarial simplificada e do modelo 22 do IRC para as associações sem fins lucrativos que não recebam qualquer apoio financeiro, bem como a respetiva despenalização. Em apreciação
250/XIII/2 2017-01-25 Toda a Vida Tem Dignidade. Em apreciação
249/XIII/2 2017-01-25 Solicitam a adoção de medidas urgentes com vista à não instalação de uma central descontínua de betuminoso na freguesia de Arcozelo, concelho de Ponte de Lima. Em apreciação
248/XIII/2 2017-01-26 Solicitam a intervenção da AR para a prorrogação do prazo para aplicação do Regime Transitório de Atribuição das Cédulas Profissionais, nas profissões das TNC, tanto para profissionais que iniciaram a sua atividade profissional após a entrada em vigor da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, aplicando-se as mesmas regras previstas na Portaria 181/2014, de 12 de setembro, bem como para os alunos que frequentam e terminam as suas formações. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
247/XIII/2 2017-01-23 Solicitam a simplificação das Leis Eleitorais na parte relativa ao exercício do direito de voto pelos portugueses residentes no estrangeiro. Em apreciação
246/XIII/2 2017-01-22 Solicitam alterações legislativas com vista à consagração do justo tempo de serviço para o sobrevivente oncológico. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
245/XIII/2 2017-01-17 Solicitam que a freguesia de Milheirós de Poiares se mantenha no concelho de Santa Maria da Feira. Em apreciação
244/XIII/2 2016-12-23 Solicitam que seja analisada a reorganização dos Serviços de Saúde da Freguesia de Vinha da Rainha. Em apreciação
243/XIII/2 2017-01-16 Solicitam a adoção de uma estratégia nacional pela dignidade humana das pessoas em situação de sem-abrigo. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
242/XIII/2 2017-01-14 Solicita a criação de livro de reclamação online da segurança social. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
241/XIII/2 2017-01-12 Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir o direito à contratação coletiva, a não caducidade das convenções coletivas e a assegurar o direito de negociação na Administração Pública. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
240/XIII/2 2017-01-11 Solicita que o Hospital de Torres Vedras volte a ter os serviços de saúde de que dispunha em momento anterior ao da criação do Centro Hospitalar Oeste. Em apreciação
239/XIII/2 2016-12-26 Solicita a adoção de medidas que garantam a segurança dos utentes no IC2 no Concelho do Pombal. Em apreciação
238/XIII/2 2016-12-27 Solicita a reavaliação do PENSE 2020, no que concerne à obrigação de atualização de conhecimentos na revalidação da carta de condução aos 65 anos. Em apreciação
237/XIII/2 2016-12-23 Solicitam o cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo na Bacia de Peniche e na Bacia Lusitânica. Em apreciação
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