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Petições
Petições
Legislatura      Sessão Legislativa 
Nº     Assunto 
Petições Entradas
De     a   (aaaa-mm-dd)
Situação da Petição 
Na A.R.     Na Comissão 
Comissão 
Peticionários 
1º Peticionário     N.º de Assinaturas de     a 
Admissibilidade 
Debate em Plenário 
Debate     N.º de Assinaturas 
Resultado de Consulta a Petições - 179 registos.
DataTítuloSituação
358/XIII/2 2017-07-13 Solicita a criação de um número de Identificação Fiscal Colectiva. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
357/XIII/2 2017-07-12 Solicita a instituição do direito de opção quanto ao tipo de embalagem de pesagem. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
356/XIII/2 2017-07-12 Solicitam a adoção de medidas quanto ao futuro do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
355/XIII/2 2017-07-10 Solicitam a criação do Dia Nacional da Doença de Huntington. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
354/XIII/2 2017-07-10 Solicitam a celebração de convenção para a prestação de cuidados de saúde com os Hospitais Senhor do Bonfim. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
353/XIII/2 2017-07-08 Solicita um debate sobre o estado atual da Banca, nomeadamente ao nível dos custos, alteração de condições e falta de regulamentação. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
352/XIII/2 2017-07-06 Solicita que seja averiguada a situação contratual da USF Novo Sentido (ACES Porto Oriental). Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
351/XIII/2 2017-07-05 Solicitam a reabertura de um posto de correios na Urbanização Vila D Este, freguesia de Vilar do Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
350/XIII/2 2017-07-05 Solicita a adoção de medidas quanto aos factos noticiados que terão ocorrido no Instituto dos Pupilos do Exército, em defesa do superior interesse da criança. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
349/XIII/2 2017-07-04 Solicita a adoção de medidas com vista ao restabelecimento da ordem pública em Albufeira e fim dos comportamentos ofensivos de turistas. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
348/XIII/2 2017-07-03 Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir que a Arquitetura seja realizada por Arquitetos. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
347/XIII/2 2017-06-28 Solicita o reconhecimento da profissão de educador social. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
346/XIII/2 2017-06-26 Solicitam a revogação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 15 de julho, que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais. Em apreciação
345/XIII/2 2017-06-26 Solicitam a criação de grupo de recrutamento para a Língua Gestual Portuguesa. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
344/XIII/2 2017-06-26 Solicitam a inclusão do Projeto Personal Planning no currículo do ensino em Portugal. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
343/XIII/2 2017-06-26 Solicita que os estágios do PEPAC e PEPAL possam dar lugar a um vínculo contratual. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
342/XIII/2 2017-06-26 Solicita a aplicação da dedução de encargos com imóveis a todos os contratos de crédito para habitação própria e permanente. Em apreciação
341/XIII/2 2017-06-22 Solicitam que seja realizada uma investigação parlamentar que culmine numa recomendação com vista ao ressarcimento ou minoração dos prejuízos dos lesados do BES. Em apreciação
340/XIII/2 2017-06-20 Solicita a repatriação de todo o Ouro Português. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
339/XIII/2 2017-06-14 Solicita que sejam adotadas medidas com vista a uma luta eficaz contra os incêndios em Portugal. Em apreciação
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