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Petições
Petições
Legislatura      Sessão Legislativa 
Nº     Assunto 
Petições Entradas
De     a   (aaaa-mm-dd)
Situação da Petição 
Na A.R.     Na Comissão 
Comissão 
Peticionários 
1º Peticionário     N.º de Assinaturas de     a 
Admissibilidade 
Debate em Plenário 
Debate     N.º de Assinaturas 
Resultado de Consulta a Petições - 118 registos.
DataTítuloSituação
297/XIII/2 2017-04-11 Solicitam que não se proceda ao encerramento da Secção de Bombeiros Voluntários de Ruivães - Vieira do Minho. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
296/XIII/2 2017-04-09 Solicita alteração legislativa ao Decreto-lei 220/2006, de 3 de novembro que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
295/XIII/2 2017-04-07 Solicita a adoção de medidas com vista a evitar o despejo de devedores da sua casa de morada de família, sem que seja encontrada uma solução habitacional. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
294/XIII/2 2017-04-07 Solicitam o acesso à formação médica especializada a todos os médicos. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
293/XIII/2 2017-04-05 Solicitam a instalação de uma esquadra da Polícia de Segurança Pública na área da freguesia das Avenidas Novas. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
292/XIII/2 2017-04-04 Pela Atualização do Valor das Bolsas de Investigação Científica. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
291/XIII/2 2017-03-31 Solicita criação de legislação no âmbito da proteção do consumidor, no âmbito de subscrições de serviços de aquisição de Apps e outros conteúdos em App Stores e outras Lojas online. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
290/XIII/2 2017-04-01 Solicitam alterações legislativas, nomeadamente à Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que criminalizou os maus tratos a animais de companhia. Em apreciação
289/XIII/2 2017-03-30 Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do posto médico da CUF, no Barreiro. Em apreciação
288/XIII/2 2017-03-29 Solicita a criação de um "Estatuto" para as mães sozinhas com filhos a cargo. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
287/XIII/2 2017-03-29 Solicitam a reabertura do Serviço de Urgência Básica do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
286/XIII/2 2017-03-28 Solicitam o não encerramento do Balcão da Caixa Geral de Depósitos na Golegã. Em apreciação
285/XIII/2 2017-03-23 Solicitam a atribuição de um subsídio de risco aos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP). Em apreciação
284/XIII/2 2017-03-21 Solicita o não encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos em São Vicente da Beira. Em apreciação
283/XIII/2 2017-03-09 Solicitam a atribuição de um nome ao Aeroporto do Montijo, que não o de Mário Soares. Em apreciação
282/XIII/2 2017-03-08 Solicita a correção de erro do Ministério da Educação confirmado pelo Provedor de Justiça. Em apreciação
281/XIII/2 2017-03-08 Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa da calçada portuguesa. Em apreciação
280/XIII/2 2017-03-01 Solicita alteração legislativa ao n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-lei 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
279/XIII/2 2017-03-01 Solicitam a equiparação salarial dos trabalhadores das IPSS. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
278/XIII/2 2017-03-01 Denuncia ilegalidades na concessão do alvará de licença n.º 028/C-A.H.E. à Companhia Fabril do Cávado. Em apreciação
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