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Petições 
Petições
Legislatura      Sessão Legislativa 
Nº     Assunto 
Petições Entradas
De     a   (aaaa-mm-dd)
Situação da Petição 
Na A.R.     Na Comissão 
Comissão 
Peticionários 
1º Peticionário     Nº. de Assinaturas de     a 
Admissibilidade 
Debate em Plenário 
Debate     Nº. de Assinaturas 
Resultado de Consulta a Petições - 97 registos.
DataTítuloSituação
263/XII/2 2013-05-23 Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
262/XII/2 2013-05-18 Solicita que seja feita uma revisão e alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
261/XII/2 2013-04-24 Pelo reconhecimento da profissão de criminólogo em Portugal. Em apreciação
260/XII/2 2013-05-02 Solicita reflexão profunda ao artigo 19.º da Lei 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados). Em apreciação
259/XII/2 2013-04-26 Pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
258/XII/2 2013-04-17 Solicita a alteração da Lei n.º 64/78, de 6 de outubro - Organizações fascistas. Em apreciação
257/XII/2 2013-04-11 Pelo fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares. Em apreciação
256/XII/2 2013-04-16 Solicita alteração ao artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) Em apreciação
255/XII/2 2013-04-15 Solicita à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para a construção de um Portugal melhor e mais justo e para que haja uma maior igualdade entre todos os cidadãos. Concluída
254/XII/2 2013-04-05 Em defesa da Qualidade nos Cuidados de Saúde de Proximidade. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
253/XII/2 2013-04-15 Solicitam a promoção de uma iniciativa legislativa para reposição do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida. Em apreciação
252/XII/2 2013-04-09 Não ao mega terminal de contentores na Trafaria. Em apreciação
251/XII/2 2013-02-01 Solicitam à Assembleia da República que promova diligências quanto à atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira, nomeadamente no âmbito do Código de Procedimento e Processo Tributário. Em apreciação
250/XII/2 2013-04-02 Em Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República. Em apreciação
249/XII/2 2013-03-27 Em defesa dos Serviços Públicos e dos postos de trabalho - Pela alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto. Em apreciação
248/XII/2 2013-03-26 Em Defesa da continuidade do Instituto de Odivelas como uma Escola de Excelência. Em apreciação
247/XII/2 2013-03-20 Solicita a alteração da Lei n.º 64/78, de 6 de outubro - Organizações fascistas. Em apreciação
246/XII/2 2013-03-14 Pelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos. Em apreciação
245/XII/2 2013-03-04 Pretendem que o Centro de Saúde da Calheta na Ilha de São Jorge nos Açores, se mantenha em funcionamento. Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade
244/XII/2 2013-03-07 Defender o futuro. Proposta para apreciação em plenário
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