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Projeto de Lei 321/X
Incompatibilidade dos magistrados judiciais em relação ao desporto profissional. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2006-10-13 |  Entrada

2006-10-16 |  Admissão

2006-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2006.10.25

Data de cessação: 2007.10.23  || motivo: Encerramento da Comissão
     

2006-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.11.24

Conclusões aprovadas c/ votos a favor do PS, PCP, CDS-PP, BE e PEV e votos contra do PSD - Parecer aprovado por Unanimidade
Aprovado
Autores do Parecer
Fernando Cabral (PS)
Data de nomeação: 2006.10.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.11.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.11.29
     

2006-10-18 |  Anúncio

2006-10-18 |  Publicação
2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - 1.ª CACDLG (pré RAR).
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.02.27


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2007.10.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.02.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.03.05
     

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14