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Iniciativas Legislativas
Iniciativas
Legislatura     Sessão Legislativa 
Tipo de Iniciativa    Nº  
Assunto  
Data das Iniciativas
De    a  (aaaa-mm-dd) 
Tramitação
Pendentes em Comissão
Comissão 
Autoria
Deputado  Grupo Parlamentar  Indep./Não inscrito
Outros 
Comissão 
Votação final Global Apreciação Pública
Com audiências Com audições
Resultados de Consulta a Iniciativas - 1065 registos.
TipoSLTítuloAutoria
Apreciação Parlamentar 150/XII 4 Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que “Estabelece os termos e as condições de atribuição dos incentivos aos trabalhadores médicos em contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar” PCP
Apreciação Parlamentar 149/XII 4 Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, constitui a sociedade Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A., e atribui-lhe a concessão da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo PS
Apreciação Parlamentar 148/XII 4 Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, constitui a sociedade Águas do Norte, S.A., e atribui-lhe a concessão da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal PS
Apreciação Parlamentar 147/XII 4 Decreto-Lei n.º 92/2015, de 29 de maio, que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal, constitui a sociedade Águas do Centro Litoral, S.A., e atribui-lhe a concessão da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal PS
Apreciação Parlamentar 146/XII 4 Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, Procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelecesse os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo PCP
Apreciação Parlamentar 145/XII 4 Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio que “Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-lei n.º 380/99, de 22 de setembro” PCP
Apreciação Parlamentar 144/XII 4 Decreto-Lei n.º 101-A/2015, de 4 de junho que "Aprova um mecanismo extraordinário de correção cambial às remunerações e abonos dos trabalhadores das carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros em funções nos serviços periféricos externos, bem como dos trabalhadores da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e do Turismo de Portugal, I. P., que exerçam funções na dependência funcional dos chefes de missão diplomática" PCP
Apreciação Parlamentar 143/XII 4 Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio que "Cria um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo" PCP
Apreciação Parlamentar 142/XII 4 Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio que "Cria um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal" PCP
Apreciação Parlamentar 141/XII 4 Decreto-Lei n.º 92/2015, de 29 de maio que "Cria um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal" PCP
Apreciação Parlamentar 140/XII 4 Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio Determina a fusão da Rede Ferroviária Nacional – REFER, E. P. E. com a EP – Estradas de Portugal, S. A., e sua transformação em sociedade anónima, com a denominação Infraestruturas de Portugal, S. A. PCP
Apreciação Parlamentar 139/XII 4 Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio - Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas PCP
Apreciação Parlamentar 138/XII 4 Decreto-Lei n.º 70/2015, de 6 de maio, que "Aprova o processo de reprivatização (!) da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A." PCP
Apreciação Parlamentar 137/XII 4 Decreto-Lei n.º 69/2015, de 6 de maio, que "Aprova o processo de reprivatização (!) da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A." PCP
Apreciação Parlamentar 136/XII 4 Decreto-Lei n.º 46/2015, de 9 de abril, que "Reconhece o interesse público do Complexo Europarque e disciplina os termos da aceitação da dação em cumprimento desse imóvel ao Estado, bem como da autorização de cedência de utilização do mesmo ao Município de Santa Maria da Feira" PCP
Apreciação Parlamentar 135/XII 4 Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, que desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que veio estabelecer as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional PS
Apreciação Parlamentar 134/XII 4 Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro que “Define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas” PCP
Apreciação Parlamentar 133/XII 4 Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que "aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração" PCP
Apreciação Parlamentar 132/XII 4 Decreto-Lei nº 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. PCP
Apreciação Parlamentar 131/XII 4 Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração PS
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