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Iniciativas Legislativas
Iniciativas
Legislatura     Sessão Legislativa 
Tipo de Iniciativa    Nº  
Assunto  
Data das Iniciativas
De    a  (aaaa-mm-dd) 
Tramitação
Pendentes em Comissão
Comissão 
Autoria
Deputado  Grupo Parlamentar/Partido  Indep./Não inscrito
Outros 
Comissão 
Votação final Global Apreciação Pública
Com audiências Com audições
Resultados de Consulta a Iniciativas - 833 registos.
TipoSLTítuloAutoria
Apreciação Parlamentar 20/XIII 1 Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de Agosto que "No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos 〖n.〗^os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março" altera o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Único de Circulação, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do IRS, o Código do IRC, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis CDS-PP
Apreciação Parlamentar 19/XIII 1 Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto - "No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.ºs 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação" PSD
Apreciação Parlamentar 18/XIII 1 Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de Julho, que "procede à terceira alteração ao estatuto do gestor público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro" CDS-PP
Apreciação Parlamentar 17/XIII 1 Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que "Procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março" PSD
Apreciação Parlamentar 16/XIII 1 Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho que "Altera as missões e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., eliminando a possibilidade de este Instituto conceder empréstimos aos seus beneficiários, bem como a composição do conselho diretivo, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro" PCP
Apreciação Parlamentar 15/XIII 1 Decreto-Lei n.º 19/2016, de 15 de abril, que "Procede à revisão da carreira de técnicos de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM, I.P), e cria e define o regime de carreira especial de técnicos de emergência pré-hospitalar " PCP
Apreciação Parlamentar 14/XIII 1 Decreto-Lei n.º 15/2016, de 9 de março, que "estabelece a coordenação estratégica da Administração do Porto de Lisboa, S.A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A." PCP
Apreciação Parlamentar 13/XIII 1 Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, que "Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017." CDS-PP
Apreciação Parlamentar 12/XIII 1 Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro que "Institui uma fundação pública com regime de direito privado, denominada Universidade do Minho" PCP
Apreciação Parlamentar 11/XIII 1 Decreto-Lei nº 190/2015, de 10 de setembro que "aprova o Regime Jurídico das Caixas Económicas e procede ainda à alteração ao regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro e ao Código das Associações Mutualistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/90, de 3 de março" BE
Apreciação Parlamentar 10/XIII 1 Decreto-Lei nº 182/2015, de 31 de agosto que "Define os procedimentos para a regularização das dívidas da Casa do Douro" BE
Apreciação Parlamentar 9/XIII 1 Decreto-Lei n.º 165/2015 de 17 de agosto que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93 de 4 de setembro, alterada pela Lei n.º 89/97 de 30 de julho e pela Lei n.º 72/2014 de 2 de setembro BE
Apreciação Parlamentar 8/XIII 1 Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de Outubro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, alterado pelos Decretos-Leis 309-A/2000, de 30 de novembro e 13/2013, de 25 de janeiro, que cria o complemento por dependência PCP
Apreciação Parlamentar 7/XIII 1 Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 de outubro que "procede à alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.º 309-A/2000, de 30 de novembro, e 13/2013, de 25 de janeiro, que procede à criação de uma nova prestação destinada a complementar a proteção concedida aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social em situação de dependência" BE
Apreciação Parlamentar 6/XIII 1 Decreto-Lei n.º 158/2015, de 10 de agosto - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2009, de 18 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, estabelecendo normas sobre o recrutamento para as equipas de zona de vigilância nas escolas PCP
Apreciação Parlamentar 5/XIII 1 Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto - Define os procedimentos para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a natureza de associação pública PCP
Apreciação Parlamentar 4/XIII 1 Decreto-Lei nº 223/2015, de 8 de outubro - Cria um incentivo a atribuir, pelo aumento da lista de utentes, aos trabalhadores médicos especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções nas unidades de saúde familiar (USF) de modelo A e nas unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP), em zonas geográficas qualificadas como carenciadas PCP
Apreciação Parlamentar 3/XIII 1 Decreto-Lei n.º 165/2015, de 17 de agosto - Procede à regulamentação da Lei dos Baldios PCP
Apreciação Parlamentar 2/XIII 1 Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) PCP
Apreciação Parlamentar 1/XIII 1 Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro - Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde PCP
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