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Iniciativas Legislativas
Iniciativas
Legislatura     Sessão Legislativa 
Tipo de Iniciativa    Nº  
Assunto  
Data das Iniciativas
De    a  (aaaa-mm-dd) 
Tramitação
Pendentes em Comissão
Comissão 
Autoria
Deputado  Grupo Parlamentar/Partido  Indep./Não inscrito
Outros 
Comissão 
Votação final Global Apreciação Pública
Com audiências Com audições
Resultados de Consulta a Iniciativas - 145 registos.
TipoSLTítuloAutoria
Apreciação Parlamentar 53/XIII 3 Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro Institui a Prestação Social para a Inclusão PCP
Apreciação Parlamentar 52/XIII 3 Decreto-Lei nº 126-A/2017, de 6 de outubro, que "institui a prestação social para a inclusão" CDS-PP
Apreciação Parlamentar 51/XIII 3 Decreto-Lei nº 126-A/2017, de 6 de outubro, que "institui a prestação social para a inclusão" BE
Apreciação Parlamentar 50/XIII 3 Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto - "Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital" PSD
Apreciação Parlamentar 49/XIII 3 Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que “Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios” PCP
Apreciação Parlamentar 48/XIII 3 Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que “Estabelece o regime das instalações elétricas particulares” PCP
Apreciação Parlamentar 47/XIII 3 Decreto-Lei n.º 117/2017, de 12 de setembro, que “Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros” PCP
Apreciação Parlamentar 46/XIII 3 Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto, que “Regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris” PCP
Projeto de Lei 666/XIII 3 Cria a Ordem dos Assistentes Sociais PS
Projeto de Lei 665/XIII 3 Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Boivães e a União das Freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas, do concelho de Ponte da Barca PSD
Projeto de Lei 664/XIII 3 Estabelece o procedimento concursal para o recrutamento dos cargos dirigentes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) PSD
Projeto de Lei 663/XIII 3 Medidas de apoio às Empresas e à retoma da atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios florestais PSD
Projeto de Lei 662/XIII 3 Cria um programa nacional de apoio às vítimas dos incêndios de 2017 que afetaram o território Português para recuperação do parque habitacional PSD
Projeto de Lei 661/XIII 3 Cria a Unidade Militar de Emergências PSD
Projeto de Lei 660/XIII 3 Visa a suspensão da plantação de eucaliptos até à entrada do novo regime jurídico aplicável às acções de Arborização e Rearborização PAN
Projeto de Lei 659/XIII 3 Reestabelece a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de legionella sp. (quinta alteração ao decreto-lei n.º 118/2013, de 20 de agosto) BE
Projeto de Lei 658/XIII 3 Estabelece a obrigatoriedade de auditorias aos sistemas com eventuais impactos na qualidade do ar exterior, em particular à pesquisa de presença de colónias de legionella sp. (terceira alteração ao decreto-lei n.º 102/2010, de 23 de setembro) BE
Projeto de Lei 657/XIII 3 Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Aves e Lordelo dos concelhos de Santo Tirso e de Guimarães PSD
Projeto de Lei 656/XIII 3 Inclui o crime de incêndio florestal no elenco dos "crimes de investigação prioritária" PAN
Projeto de Lei 655/XIII 3 Procede ao reforço das normas relativas à prevenção de incêndios previstas no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios PAN
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