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Iniciativas

Legislatura  XII [2011-06-20 a ] XI [2009-10-15 a 2011-06-19] X [2005-03-10 a 2009-10-14] IX [2002-04-05 a 2005-03-09] VIII [1999-10-25 a 2002-04-04] VII [1995-10-27 a 1999-10-23] VI [1991-11-04 a 1995-10-26] V [1987-08-13 a 1991-11-03] IV [1985-11-04 a 1987-08-12] III [1983-05-31 a 1985-11-03] II [1980-11-13 a 1983-05-30] I [1976-06-03 a 1980-11-12]    Sessão Legislativa  1 2

Tipo de Iniciativa  Apreciação Parlamentar Iniciativa Popular Inquérito Parlamentar Projeto de Deliberação Projeto de Lei Projeto de Regimento Projeto de Resolução Projeto de Revisão Constitucional Proposta de Lei Proposta de Resolução    Nº

Assunto

Data das Iniciativas

De    a  (aaaa-mm-dd)

Tramitação

Pendentes em Comissão

Comissão  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias XII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas XII - Comissão de Defesa Nacional XII - Comissão de Assuntos Europeus XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública XII - Comissão de Economia e Obras Públicas XII - Comissão de Agricultura e Mar XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura XII - Comissão de Saúde XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação XII - Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal XII - Comissão Parlamentar de Inquérito Ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios S.A. XII - Comissão Parlamentar de Inquérito À Contratualização, Renegociação e Gestão de Todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário XII - X Comissão Parlamentar de Inquérito À Tragédia de Camarate XII - Comissão Parlamentar de Inquérito À Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro Por Empresas do Sector Público XII - Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

Autoria
Deputado	Grupo Parlamentar  BE PCP PEV CDS-PP PSD PS	Indep./Não inscrito
Outros  Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Assembleia Legislativa Regional da Madeira Assembleia Legislativa Regional dos Açores Deputados Governo Grupos Parlamentares Iniciativa Legislativa de Cidadãos PAR
Comissão  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias XII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas XII - Comissão de Defesa Nacional XII - Comissão de Assuntos Europeus XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública XII - Comissão de Economia e Obras Públicas XII - Comissão de Agricultura e Mar XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura XII - Comissão de Saúde XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação XII - Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal XII - Comissão Parlamentar de Inquérito Ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios S.A. XII - Comissão Parlamentar de Inquérito À Contratualização, Renegociação e Gestão de Todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário XII - X Comissão Parlamentar de Inquérito À Tragédia de Camarate XII - Comissão Parlamentar de Inquérito À Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro Por Empresas do Sector Público XII - Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

Votação final Global Aprovado Rejeitado

Apreciação Pública Está Esteve

Com audiências Sim Não

Com audições Sim Não

Resultados de Consulta a Iniciativas - 526 registos.

Tipo Nº SL Título Autoria Apreciação Parlamentar 52/XII 2 Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, que "define o Regime Jurídico da Prevenção e Proteção contra a Publicidade e o Comércio das novas Substâncias Psicoativas". PCP Apreciação Parlamentar 51/XII 2 Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que "Estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado". PS Apreciação Parlamentar 50/XII 2 Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que "Estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado". PCP Apreciação Parlamentar 49/XII 2 Decreto-Lei n.º 26/2013, de 19 de Fevereiro "Procede à primeira alteração à Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção". PCP Apreciação Parlamentar 48/XII 2 Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro que "Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e regulamenta o seu funcionamento". PCP Apreciação Parlamentar 47/XII 2 Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que "Altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social". PCP Apreciação Parlamentar 46/XII 2 Decreto-Lei n.º 19/2013, de 6 de fevereiro, que "Procede à transição para as carreiras gerais dos trabalhadores do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P, e das direções regionais de agricultura e pescas". PS Apreciação Parlamentar 45/XII 2 Decreto-Lei n.º 266-G/2012, de 31 de dezembro que ¿procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência¿. PS Apreciação Parlamentar 44/XII 2 Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro "Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência". PCP Apreciação Parlamentar 43/XII 2 Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro, que "Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, que cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, que estabelece, no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade Marítima Nacional". PCP Apreciação Parlamentar 42/XII 2 Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro, que "Procede à segunda alteração do Decreto-lei nº165/2006, de 11 de Agosto, que estabelece o regime do ensino do português no estrangeiro". PS Apreciação Parlamentar 41/XII 2 Decreto-Lei n.º 232/2012 de 29 de outubro, que "aprova o processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A." PCP Apreciação Parlamentar 40/XII 2 Decreto-lei n.º 221/2012 de 12 de outubro, que "Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção". PCP Apreciação Parlamentar 39/XII 2 Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de Outubro, que "Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção". PS Apreciação Parlamentar 38/XII 2 Decreto-Lei n.º 210/2012, de 21 de setembro, que "aprova a 3.ª e 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A.". PCP Apreciação Parlamentar 37/XII 2 Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que "procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto" PS Apreciação Parlamentar 36/XII 2 Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de Agosto que "Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono". PCP Apreciação Parlamentar 35/XII 2 Decreto-Lei n.º 208/2012, de 7 de setembro, que "Procede à transformação da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., em entidade pública empresarial, à cisão da Companhia Nacional de Bailado do Organismo de Produção Artística, E. P. E., e à sua transformação em entidade pública empresarial, à alteração da denominação do Organismo de Produção Artística, E. P. E., para Teatro Nacional de São Carlos, E. P. E., à aprovação dos Estatutos da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, E. P. E., da Companhia Nacional de Bailado, E. P. E., do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., do Teatro Nacional de São Carlos, E. P. E., e do Teatro Nacional de São João, E. P. E., e à constituição de agrupamento complementar de empresas formado pelas entidades públicas empresariais da área da cultura". PS Apreciação Parlamentar 34/XII 2 Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto, que "altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno". PS Apreciação Parlamentar 33/XII 2 Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto, que "altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno". PCP 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ...