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Iniciativas Legislativas
Iniciativas
Legislatura     Sessão Legislativa 
Tipo de Iniciativa    Nº  
Assunto  
Data das Iniciativas
De    a  (aaaa-mm-dd) 
Tramitação
Pendentes em Comissão
Comissão 
Autoria
Deputado  Grupo Parlamentar/Partido  Indep./Não inscrito
Outros 
Comissão 
Votação final Global Apreciação Pública
Com audiências Com audições
Resultados de Consulta a Iniciativas - 23 registos.
TipoSLTítuloAutoria
Apreciação Parlamentar 46/XIII 3 Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto, que “Regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris” PCP
Projeto de Lei 616/XIII 3 Sexta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional CDS-PP
Projeto de Lei 615/XIII 3 Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional PSD
Projeto de Lei 614/XIII 3 Primeira alteração à Lei nº 78/2017 de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a lei nº 152/2015 de 14 de setembro PSD
Projeto de Lei 613/XIII 3 Repõe o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais BE
Projeto de Lei 612/XIII 3 Procede à alteração dos limites territoriais da União de freguesias de Poceirão e Marateca e da freguesia de Palmela do município de Palmela PSD
Projeto de Lei 611/XIII 3 Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias PCP
Projeto de Lei 610/XIII 3 Revoga o corte de 10% do montante do subsídio de desemprego após 180 dias da sua concessão procedendo à 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro PCP
Projeto de Lei 609/XIII 3 Atribui o direito a 25 dias de férias anuais, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho PCP
Projeto de Lei 608/XIII 3 Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade, procedendo à 8.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas PCP
Projeto de Lei 607/XIII 3 Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário PCP
Projeto de Lei 606/XIII 3 Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento PS
Projeto de Resolução 1064/XIII 3 Recomenda ao Governo prioridade absoluta na conclusão do IC6, bem como na construção do IC7 e IC37 CDS-PP
Projeto de Resolução 1063/XIII 3 Recomenda ao Governo a eliminação de portagens na Via do Infante e a correção da sinalização horizontal em alguns troços requalificados da EN125 entre Olhão e Vila do Bispo BE
Projeto de Resolução 1062/XIII 3 Recomenda ao Governo um maior apoio ao investimento de defesa da floresta contra incêndios CDS-PP
Projeto de Resolução 1061/XIII 3 Pelo investimento e modernização das redes de transportes e infraestruturas PCP
Projeto de Resolução 1060/XIII 3 Pela necessária e urgente intervenção de recuperação da Estrada Nacional 114 (troço Montemor-o-Novo / Coruche) PSD
Projeto de Resolução 1059/XIII 3 Deslocação do Presidente da República a Angola PAR
Projeto de Resolução 1058/XIII 3 Intervenção urgente no Rio Torto e Ribeira de Panoias PCP
Projeto de Resolução 1057/XIII 3 Renovação dos contratos dos Técnicos Especializados no ano letivo 2017/2018 PCP
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