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Iniciativas Legislativas
Iniciativas
Legislatura     Sessão Legislativa 
Tipo de Iniciativa    Nº  
Assunto  
Data das Iniciativas
De    a  (aaaa-mm-dd) 
Tramitação
Pendentes em Comissão
Comissão 
Autoria
Deputado  Grupo Parlamentar/Partido  Indep./Não inscrito
Outros 
Comissão 
Votação final Global Apreciação Pública
Com audiências Com audições
Resultados de Consulta a Iniciativas - 510 registos.
TipoSLTítuloAutoria
Apreciação Parlamentar 53/XIII 3 Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro Institui a Prestação Social para a Inclusão PCP
Apreciação Parlamentar 52/XIII 3 Decreto-Lei nº 126-A/2017, de 6 de outubro, que "institui a prestação social para a inclusão" CDS-PP
Apreciação Parlamentar 51/XIII 3 Decreto-Lei nº 126-A/2017, de 6 de outubro, que "institui a prestação social para a inclusão" BE
Apreciação Parlamentar 50/XIII 3 Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto - "Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital" PSD
Apreciação Parlamentar 49/XIII 3 Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que "Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios" PCP
Apreciação Parlamentar 48/XIII 3 Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que "Estabelece o regime das instalações elétricas particulares" PCP
Apreciação Parlamentar 47/XIII 3 Decreto-Lei n.º 117/2017, de 12 de setembro, que “Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros” PCP
Apreciação Parlamentar 46/XIII 3 Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto, que “Regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris” PCP
Projeto de Deliberação 17/XIII 3 Comemorações do V Centenário da Circum-navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães [procede à terceira alteração à Deliberação n.º 2-PL/2016, de 29 de janeiro (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XIII Legislatura)] PAR
Projeto de Lei 782/XIII 3 Programa especial de apoio social para a Ilha do Pico PCP
Projeto de Lei 781/XIII 3 Altera o Código Civil, reconhecendo a possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legal na convenção antenupcial PS
Projeto de Lei 780/XIII 3 Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT PCP
Projeto de Lei 779/XIII 3 Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador PCP
Projeto de Lei 778/XIII 3 Revoga o regime excepcional e temporário relativo à reabilitação de edifícios ou de fracções estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de Abril, relativo a riscos sísmicos e outros PAN
Projeto de Lei 777/XIII 3 Determina a Prorrogação dos Contratos de Bolsas de Investigação, dos Contratos de Bolsa no âmbito de Projetos de Investigação Científica e outros similares PSD
Projeto de Lei 776/XIII 3 Regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível PCP
Projeto de Lei 775/XIII 3 Altera os limites administrativos territoriais da Freguesia de Palmela e da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela PCP
Projeto de Lei 774/XIII 3 Alarga o acesso e cobertura dos serviços mínimos bancários (5.ª alteração ao Decreto-Lei 27-C/2000, de 10 de março) BE
Projeto de Lei 773/XIII 3 Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível BE
Projeto de Lei 772/XIII 3 2.ª alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, consagrando a atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário, bem como a obrigação de revisão da lei no prazo de um ano CDS-PP
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