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Iniciativas Legislativas 
Iniciativas
Legislatura     Sessão Legislativa 
Tipo de Iniciativa    Nº  
Assunto  
Data das Iniciativas
De    a  (aaaa-mm-dd) 
Tramitação
Pendentes em Comissão
Comissão 
Autoria
Deputado  Grupo Parlamentar  Indep./Não inscrito
Outros 
Comissão 
Votação final Global Apreciação Pública
Com audiências Com audições
Resultados de Consulta a Iniciativas - 10 registos.
TipoSLTítuloAutoria
Apreciação Parlamentar 103/XII 4 Decreto-Lei n.º 138/2014 que estabelece, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 9/2014, de 24 de fevereiro, o regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir a segurança da defesa e segurança nacional e do aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o interesse nacional, nas áreas da energia, dos transportes e comunicações. PS
Projeto de Deliberação 25/XII 4 Para a alteração da Lei Eleitoral da Assembleia da República visando a possibilidade do eleitor escolher o seu Deputado e a redução da composição da Assembleia da República para 181 Deputados PS
Projeto de Lei 651/XII 4 Estabelece os princípios para a Reorganização Hospitalar PCP
Projeto de Lei 650/XII 4 Revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes PCP
Projeto de Lei 649/XII 4 Reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. PS
Projeto de Lei 648/XII 4 Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral BE
Projeto de Resolução 1112/XII 4 Aumento do salário mínimo nacional. PCP
Projeto de Resolução 1111/XII 4 Pelo Reforço e Valorização dos Profissionais de Saúde no Serviço Nacional de Saúde PCP
Projeto de Resolução 1110/XII 4 Pelo Reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Proximidade às Populações PCP
Projeto de Resolução 1109/XII 4 Recomenda ao Governo a implementação de medidas referentes aos cuidados de saúde no Algarve BE
Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade
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