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Assuntos Europeus

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Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos nacionais e as instituições europeias
 

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A importância crescente dos Parlamentos nacionais na União Europeia, na decorrência do Tratado de Lisboa, tornou necessário o aprofundamento dos mecanismos de cooperação interparlamentar, designadamente no quadro da
Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE, que reúne uma vez por ano e de onde emanam as orientações da cooperação interparlamentar, e no âmbito da COSAC (Conferência dos órgãos parlamentares especializados nos assuntos da União), que reúne semestralmente e onde os parlamentares dos Parlamentos dos vinte e oito Estados-Membros e do Parlamento Europeu têm a oportunidade de trocar informações e de debaterem temas de interesse comum, designadamente sobre processos legislativos em curso ao nível europeu.

Para além destas duas Conferências, o Parlamento do Estado-Membro que assume, a cada seis meses, a Presidência do Conselho da UE também pode organizar Conferências com os Presidentes de algumas comissões especializadas, como por exemplo, as comissões de justiça e assuntos internos, de orçamento e finanças, de agricultura, etc. Na Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE de 2012, em Varsóvia, foi acordado instituir uma Conferência Interparlamentar para acompanhamento da Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD).

Ainda no âmbito da cooperação interparlamentar, importa referir a rede dos
Representantes dos Parlamentos nacionais em Bruxelas (“Antenas”) que tem constituído, sobretudo na sequência da aplicação do Tratado de Lisboa e das disposições referentes ao papel dos Parlamentos nacionais no processo legislativo europeu, uma importante rede de troca de informações sobre as posições a ser adotadas por cada uma das Câmaras parlamentares em relação às iniciativas europeias.

De igual modo, a rede
IPEX disponibiliza informação sobre o trabalho das 40 Câmaras parlamentares dos 28​​ Estados-Membros no âmbito dos assuntos europeus, bem como, em relação a iniciativas europeias específicas, o trabalho de escrutínio de cada uma das Câmaras parlamentares, refletindo, em cada momento, o trabalho que está a ser desenvolvido pelos Parlamentos nacionais

Por outro lado, as próprias instituições europeias – a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho – têm vindo a desenvolver e a intensificar as relações com os Parlamentos nacionais, tomando em consideração os pareceres parlamentares que lhe são enviados.

Sobretudo, a
Comissão Europeia tem cultivado um diálogo político cada vez mais intenso com cada uma das 40 Câmaras parlamentares, convidando os Parlamentos a pronunciarem-se também sobre a substância das iniciativas propostas por esta instituição e respondendo aos comentários expressos pelos Parlamentares nacionais.

Também com o
Parlamento Europeu, a cooperação interparlamentar se tem desenvolvido nos últimos anos, principalmente, com a organização de inúmeras reuniões interparlamentares, onde deputados nacionais e europeus têm tido oportunidade de debater matérias em que ambos, nos respetivos Parlamentos, se encontravam a trabalhar.

Esta será, porventura, uma das áreas que mais se desenvolveu, tanto na intensidade, como nos conteúdos dos encontros interparlamentares e das trocas de informações sobre assuntos europeus entre os Parlamentos da UE, fazendo jus à ideia de que o Tratado de Lisboa é, sobretudo, o Tratado dos Parlamentos

 

 COSAC - Conferência dos órgãos parlamentares especializados nos assuntos da União dos Parlamentos da UE


A
COSAC é um organismo interparlamentar composto por seis deputados de cada comissão especializada em assuntos europeus dos Parlamentos dos vinte e oito Estados-Membros e do Parlamento Europeu e por três observadores dos Parlamentos dos países candidatos à adesão à UE. Esta Conferência reuniu pela primeira vez em 16-17 de novembro de 1989, em Paris, poucos dias depois da queda do muro de Berlim.

A COSAC foi formalmente reconhecida pelo Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais anexo ao Tratado de Amesterdão, que entrou em vigor em 1999 e que preconizou o reforço do papel dos Parlamentos nacionais e o seu envolvimento no processo legislativo da União. O Tratado de Lisboa desenvolve o conteúdo deste
Protocolo anexo,  estabelecendo a COSAC como o fórum parlamentar por excelência de promoção do intercâmbio de informações e de melhores práticas entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu no que se prende com o escrutínio parlamentar dos assuntos europeus. A COSAC pode ainda organizar conferências interparlamentares sobre assuntos específicos.

O Protocolo consagra, assim,  o papel da COSAC como um mecanismo de aproximação entre os parlamentares nacionais  e entre estes e as instituições da União, contribuindo, desta forma,  para a participação destes no debate de soluções, ao nível europeu, para os problemas com que se defrontam os cidadãos europeus.

A COSAC desenvolve os seus trabalhos em reuniões semestrais, por iniciativa do Parlamento do Estado-Membro que assegura a presidência da União Europeia e, no fim de cada Conferência, pode apresentar um contributo a enviar às instituições europeias sobre a atividade legislativa da União, entre outras questões de política europeia.

A  Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República participa nas reuniões da COSAC desde o início, tendo-se sempre pautado por uma participação ativa no desenvolvimento dos trabalhos e na evolução da própria Conferência (Composição das delegações da CAE até à XLVII COSAC ).




  IPEX - Intercâmbio Interparlamentar de informação sobre a União Europeia


O IPEX é uma plataforma informática interparlamentar que permite o acesso a informações sobre o trabalho, que as 40 Câmaras parlamentares desenvolvem no âmbito dos assuntos europeus. O recurso a esta rede permite o acesso direto a documentos importantes relacionados com o escrutínio parlamentar das iniciativas e das decisões tomadas ao nível nacional e da UE, bem como a outras informações relacionadas com a atividade dos Parlamentos da UE.

A origem do IPEX encontra-se numa recomendação da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da UE de 2000, em Roma, no sentido se criar um mecanismo de intercâmbio eletrónico, através do qual, fosse possível a troca de informação entre os Parlamentos nacionais e as instituições europeias, ao mesmo tempo que permitisse o acesso a documentação europeia importante para efeitos do adequado acompanhamento parlamentar do processo de decisão europeu. Acresce que, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o papel dos Parlamentos nacionais foi reforçado tornando ainda mais necessária a troca de informação interparlamentar em relação ao escrutínio realizado por cada um dos Parlamentos sobre as iniciativas das instituições europeias.

Cada Câmara parlamentar gere as páginas relativas ao escrutínio por si efetuado das iniciativas europeias, cabendo-lhe a responsabilidade de publicar os documentos relacionados com o escrutínio parlamentar das propostas de  iniciativas legislativas e não legislativas da Comissão Europeia. De igual modo, compete-lhes indicarem através de símbolos a relevância dos documentos publicados e fornecerem pequenos resumos em inglês e/ou em francês dos documentos carregados na sua língua. O carregamento dos documentos é efetuado regularmente por o correspondente do IPEX de cada Câmara parlamentar. 

A informação disponibilizada pelos Parlamentos, proporciona aos utilizadores a possibilidade de encontrar informação relevante sobre os pareceres dos vários Parlamentos relativamente a dossiers específicos. Além dos documentos referidos, o IPEX permite ainda consultar a atividade das instituições europeias através do calendário disponível na página,  bem como aceder às respostas da Comissão Europeia aos pareceres enviados pelos Parlamentos nacionais e aceder à página da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da UE, entre outras possibilidades.
 

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