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Projeto de Lei 305/X
Providências de combate à corrupção mediante gestão preventiva dos riscos da sua ocorrência [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2006-07-27 |  Entrada

2006-08-04 |  Admissão

2006-08-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2006.09.14

Data de cessação: 2007.01.24  || motivo: Retirada a Iniciativa
     

2006-09-07 |  Anúncio

2006-09-08 |  Publicação
2007-01-24 |  Retirada da iniciativa
Obs: Substituida pelo Projecto de Lei n.º 340/X