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Diplomas aprovados

.
Origem do diploma
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 463 registos.
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
216/XIII
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
3
Título
Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, na parte em que altera a Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, e a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, no que respeita aos marítimos, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/97, de 31 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 146/2015, de 9 de setembro
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
215/XIII
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
3
Título
Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
214/XIII
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
3
Título
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
213/XIII
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
3
Título
Repõe a possibilidade de militares e ex-militares requererem a reintegração nas suas funções, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
212/XIII
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
3
Título
Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
211/XIII
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
3
Título
Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
210/XIII
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
3
Título
Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas (quarta alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e sexta alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
209/XIII
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
3
Título
Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à oitava alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
208/XIII
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
3
Título
Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
207/XIII
Ano
Legislatura
XIII
Sessão
3
Título
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto, que regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris
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