Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Diplomas aprovados

.
Origem do diploma
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 48 registos.
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
249/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Decreto da Assembleia
Número
248/XIII

Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Deliberação
Número
5/2018
Ano
2018


Tipo
Lei
Número
64/2018
Ano
2018


Tipo
Lei
Número
63/2018
Ano
2018


Tipo
Resolução


Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Resolução


Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Resolução


Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Resolução


Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Resolução


Legislatura
XIII
Sessão
4
1 2 3 4 5