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Diplomas Aprovados
Diplomas Aprovados
Legislatura      Sessão Legislativa 
Tipo de Diploma     Nº      Ano 
Assunto 
Origem do Diploma
Tipo de Iniciativa 
Resultado de Consulta a Diplomas Aprovados - 31 registos.
TipoAnoLeg.S.L.Título
Decreto da Assembleia 168/XIII XIII 3 Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que atribui ao município de Lisboa a assunção plena das atribuições e competências legais no que respeita ao serviço público de transporte coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, transfere a posição contratual detida pelo Estado no Contrato de Concessão de Serviço Público celebrado com a Carris, e transmite a totalidade das ações representativas do capital social da Carris do Estado para o município de Lisboa
Resolução XIII 3 Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro, assinado em 30 de outubro de 2016
Resolução XIII 3 Reforço dos mecanismos de supervisão financeira da União Europeia e conclusão da União Bancária
Resolução XIII 3 Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua remoção
Resolução XIII 3 Recomenda ao Governo que apresente relatório sobre a execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 4 de agosto, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto em instalações de natureza privada
Resolução XIII 3 Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio à pesca e à gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais
Resolução XIII 3 Recomenda ao Governo que proceda à atualização do elenco de equipamentos que podem utilizar gasóleo colorido e marcado em operações agrícolas e florestais
Resolução XIII 3 Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público
Resolução XIII 3 Recomenda ao Governo que promova a requalificação e modernização da linha do Vouga e a sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020
Resolução XIII 3 Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação integral da linha do Oeste e à sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020
Resolução XIII 3 Recomenda ao Governo que promova a divulgação dos dados referentes à qualidade da água junto dos consumidores de uma forma simples e eficaz
Resolução XIII 3 Deslocação do Presidente da República a Angola
Resolução XIII 3 Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
Resolução XIII 3 Recomenda ao Governo que crie uma equipa de intervenção psicológica que responda aos problemas das pessoas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos
Resolução XIII 3 Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de internacionalização dos produtos agroalimentares açorianos
Resolução da AR 238/2017 2017 Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público
Resolução da AR 237/2017 2017 Orçamento da Assembleia da República para 2018
Resolução da AR 236/2017 2017 Recomenda ao Governo que promova a requalificação e modernização da linha do Vouga e a sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020
Resolução da AR 235/2017 2017 Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação integral da linha do Oeste e à sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020
Resolução da AR 234/2017 2017 Recomenda ao Governo que promova a divulgação dos dados referentes à qualidade da água junto dos consumidores de uma forma simples e eficaz
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