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Prémio Direitos Humanos

Pormenor de desenho de Manuel Cargaleiro
"Artigo 1.º", 1998, Manuel Cargaleiro, guache s/ papel (pormenor).

Ao celebrar o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1998, a Assembleia da República aprovou uma resolução que institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos. Foi determinado que, a partir do ano seguinte, seria atribuído, anualmente, o Prémio Direitos Humanos a organização não governamental, ou personalidade, que viesse a distinguir-se na defesa dos direitos humanos.

O Prémio é pecuniário, no valor de 25 000,00 €, e as candidaturas são apresentadas nos termos previstos na Resolução n.º 69/98, de 10 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 48/2002, de 4 de julho, e no Regulamento do Prémio.

Na cerimónia de entrega do Prémio, que se realiza habitualmente a 10 de dezembro, a Assembleia da República pode ainda galardoar com a Medalha de Ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma ou várias personalidades, nacionais ou estrangeiras, cujo mérito na defesa destes valores tenha merecido reconhecimento.

As distinções são atribuídas anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do júri, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.


Prémio Direitos Humanos 2018

. Nos termos do Regulamento do Prémio Direitos Humanos, divulga-se a lista de candidaturas apresentadas ao Prémio Direitos Humanos relativo a 2018.

. O Prémio Direitos Humanos 2018 foi decidido em função de duas áreas temáticas - a do apoio ao recluso e a da luta contra o racismo e a xenofobia - que marcaram a atividade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias neste ano, em resultado da apreciação dos Relatórios do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos (CPT) do Conselho da Europa e da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), também do Conselho da Europa, respetivamente sobre a situação em Portugal do sistema prisional e do combate ao racismo, intolerância, xenofobia e discriminação.

Assim, o Prémio é atribuído à Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, pela sua atuação junto da população reclusa, designadamente através de visitas a estabelecimentos prisionais, do apoio a reclusos e suas famílias, contribuindo dessa forma para a humanização do sistema prisional e a reinserção dos reclusos.

São ainda atribuídas medalhas de ouro comemorativas do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem à Associação «Letras Nómadas», associação de investigação e dinamização das comunidades ciganas, que tem por objetivos a promoção da escolaridade e da empregabilidade nas comunidades ciganas e a formação nas áreas da história e cultura cigana; à Orquestra Geração, vocacionada para combater o insucesso e o abandono escolar através do ensino da música, pelo seu contributo significativo para a inserção e desenvolvimento destas crianças e jovens de bairros desfavorecidos e com população migrante; e a Joana Gorjão Henriques, autora de reportagens e da obra Racismo em Português, em particular da sua segunda série, intitulada “Racismo à Portuguesa”, sobre como se manifestam as desigualdades raciais em Portugal, em diversas áreas (da habitação, ao emprego ou à educação.

. A cerimónia de entrega do Prémio e das Medalhas terá lugar no dia 10 de dezembro de 2018.


Prémio Direitos Humanos 2017

. Nos termos do Regulamento do Prémio Direitos Humanos, divulga-se a lista de candidaturas apresentadas ao Prémio Direitos Humanos relativo a 2017.

. O Prémio Direitos Humanos 2017 foi atribuído à Cruz Vermelha Portuguesa, pela sua atuação junto das populações afetadas pelos incêndios florestais ocorridos em território nacional neste ano, quer através do reforço de meios de emergência, na participação em equipas de socorro e transporte, de apoio psicológico, logístico e de sobrevivência às populações desalojadas ou deslocadas, quer através do trabalho desenvolvido e a desenvolver na recuperação e retorno à normalidade dessas populações.

Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2017