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Projeto de Resolução 101/X
Estabelece a necessidade de aprovação de um código de conduta e cria, na dependência do Presidente da Assembleia da República, o Conselho de Ética e de Conduta. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2006-02-10 |  Entrada

2006-02-15 |  Admissão

2006-02-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.06.07


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2006.02.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.06.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.06.07
     

2006-02-16 |  Anúncio

2006-02-18 |  Publicação
2006-06-07 |  Apreciação
2006-06-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
Obs: A CACDLG discutiu e votou na especialidade este PJR, tendo sido rejeitado com os votos contra do PS e BE, votos a favor do PSD, abstenção do CDS-PP e ausência do PEV.
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.07.05


Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.07.05
     

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14