| Título | Descrição | Data da Separata | Em discussão pública |
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Separata n.º 006
| Proposta de lei n.º 36/XII (1.ª): Estabelece o aumento excepcional e temporário dos períodos normais de trabalho |
2011-12-20
| 20-12-2011 a 18-01-2012 |
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Separata n.º 005
| Proposta de lei n.º 25/XII (1.ª): Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação |
2011-10-21
| 21-10-2011 a 09-11-2011 |
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Separata n.º 004
| Proposta de lei n.º 27/XII (1.ª): Aprova o Orçamento do Estado para 2012 |
2011-10-20
| 20-10-2011 a 08-11-2011 |
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Separata n.º 003
| Proposta de lei n.º 15/XII (1.ª): Procede à quarta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, modificando os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública |
2011-09-20
| 20-09-2011 a 10-10-2011 |
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Separata n.º 002
| Proposta de lei n.º 2/XII (1.ª): Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho. |
2011-07-27
| 27-07-2011 a 15-08-2011 |
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Sumários de A-Z
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2011-07-19
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Separata n.º 001
| Projectos de lei [n.os 1 a 3/XII (1.ª)]: N.º 1/XII (1.ª) — Combate os «falsos recibos verdes» convertendo-os em contratos efectivos (apresentado pelo PCP). N.º 2/XII (1.ª) — Regula os contratos a prazo para clarificar os seus critérios de admissibilidade (apresentado pelo BE). N.º 3/XII (1.ª) — Combater a precariedade e os falsos recibos verdes (apresentado pelo BE). |
2011-07-19
| 19-07-2011 a 17-08-2011 |