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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES

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INICIATIVAS ENTRADAS

13.08

2018

Projeto de Resolução 1784/XIII [PAN]

Pelo reconhecimento e qualificação do pessoal de apoio educativo da escola pública

13.08

2018

Projeto de Lei 978/XIII [BE]

Cria os Juízos de Violência Doméstica

13.08

2018

Projeto de Lei 977/XIII [BE]

Altera o Código de Processo Penal, alargando as possibilidades de aplicação de prisão preventiva e limitando a aplicação da figura da suspensão provisória de processo (31.ª alteração ao Código de Processo Penal)

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

02.08

2018

Projeto de Lei 963/XIII [PCP]

Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança

De 2018-08-02 a 2018-10-01