Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES

Não existem votações disponíveis nos últimos 20 dias.

INICIATIVAS ENTRADAS

11.01

2024

Projeto de Lei 999/XV/2 [PS, PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L]

16.ª Alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, adequando-o às alterações introduzidas pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023, de 9 de agosto

11.01

2024

Projeto de Deliberação 18/XV/2 [PAR]

Funcionamento com recurso a meios de comunicação à distância

11.01

2024

Projeto de Deliberação 17/XV/2 [PAR]

Certidão de exercício de mandato de Deputado

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.

Presidente  
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento