Assembleia da República

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Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

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Deputados

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes Súmulas da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

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Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

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Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Banner - Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de julho

Audição pública do Projeto de Lei 398/XVII/1 (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

Consulta pública

Cidadania e participação

Comunicação

DESTAQUES

13.05

Reuniões Plenárias | 13, 14 e 15 de maio

05.05

Audição pública do Projeto de Lei 398/XVII/1 (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

01.05

Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de julho

06.03

Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2026

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

14:30

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Auditório António de Almeida Santos

VOTAÇÕES

15.05

2026

Guião de votações

14.05

2026

Guião de votações

13.05

2026

Resultado de Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

14.05

2026

Projeto de Resolução 969/XVII/1 [BE]

Reposicionamento de todos os professores de acordo com a graduação e o tempo de serviço

14.05

2026

Projeto de Resolução 968/XVII/1 [BE]

Por uma carreira docente justa e sem precariedade

14.05

2026

Projeto de Resolução 967/XVII/1 [CH]

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a salvaguarda, conservação, valorização e dinamização do Conjunto constituído pela Igreja, antigo Convento de São Francisco e Fábrica Robinson, em Portalegre, incluindo o seu património industrial, edificado, documental, imaterial e móvel integrado

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EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 526/XVII/1 [PS]

Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais

De 2026-04-15 a 2026-05-15

Projeto de Lei 563/XVII/1 [PS]

Estabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência

De 2026-04-28 a 2026-05-18

Proposta de Lei 71/XVII/1 [Governo]

Altera a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, transpondo a Diretiva (UE) 2024/505, a Diretiva Delegada (UE) 2024/782 e a Decisão Delegada (UE) 2024/1395, para atualizar as regras sobre o reconhecimento de qualificações profissionais e sobre formação nas áreas da enfermagem, da medicina dentária e da farmácia

De 2026-05-12 a 2026-06-01

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