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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

19.06

2018

Projeto de Resolução 1721/XIII [Comissões]

Apreciação do Relatório do Governo "Portugal na União Europeia - 2017"

18.06

2018

Projeto de Resolução 1720/XIII [PEV]

Medidas para promover a qualidade das refeições escolares

18.06

2018

Projeto de Resolução 1719/XIII [PAN]

Recomenda ao Governo que promova as alterações necessárias ao Despacho que aprova o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

15.05

2018

Projeto de Lei 843/XIII [PS]

Lei de Bases da Habitação

De 2018-05-15 a 2018-07-13

22.05

2018

Projeto de Lei 846/XIII [PCP]

Organização do tempo de trabalho, garantia de condições de segurança e criação de carreira dos trabalhadores da segurança da aviação civil / APA - Aeroportos

De 2018-05-22 a 2018-06-21

22.05

2018

Projeto de Lei 801/XIII [BE]

Cria o Estatuto do Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho e à 13.ª alteração ao Código do Trabalho)

De 2018-05-22 a 2018-06-21