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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

19.02

2019

Projeto de Resolução 1997/XIII [PEV]

Preservação e requalificação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal

19.02

2019

Projeto de Resolução 1996/XIII [PEV]

Requalificação urgente da Estrada Nacional 225

19.02

2019

Projeto de Resolução 1995/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

29.01

2019

Proposta de Lei 175/XIII [Governo]

Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria

De 2019-01-29 a 2019-02-28

12.02

2019

Projeto de Lei 1101/XIII [PAN]

Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório

De 2019-02-12 a 2019-03-14

12.02

2018

Projeto de Lei 845/XIII [PCP]

Garante a atribuição do abono para falhas a todos os trabalhadores da Administração Pública que desempenhem funções de manuseamento de valores, numerário, títulos ou documentos (Terceira alteração ao Decreto-Lei nº 4/89, de 6 de janeiro)

De 2019-02-12 a 2019-03-14