Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Apresentada por Isilda Pegado e outros, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento e recue no processo legislativo que levou a aprovação na generalidade do Projecto de Lei n.º 509/X/3ª
António Filipe (PCP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2009-07-22
Tipo de Atividade: Disc. Petições
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 543/X-4 Recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Novo Regime Jurídico do Divórcio.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção