Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário

Desde 2010, a Assembleia da República seleciona anualmente, com base no Programa de Trabalho da Comissão Europeia, um conjunto de iniciativas e/ou temáticas, cujo escrutínio considera prioritário.


Iniciativas prioritárias para 2017

1 — Iniciativa Juventude.
2 — Execução do Plano de Ação para a Economia Circular.
3 — Quadro Financeiro para o pós-2020.
4 — Aplicação da Estratégia para o Mercado Único
Digital.
5 — Aplicação da Estratégia para a União da Energia:
mobilidade hipocarbónica.
6 — Aplicação da Estratégia para o Mercado Único.
7 — Maior equidade na tributação das empresas.
8 — Aplicação da Estratégia Espacial para a Europa.
9 — Execução do Plano de Ação para a Criação de uma
União dos Mercados de Capitais.
10 — Uma União forte assente numa União Económica
e Monetária forte.
11 — Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
12 — Aplicação da Estratégia «Comércio para Todos».
13 — Conjunto legislativo «Proteção de Dados».
14 — Progressos rumo a uma União da Segurança genuína
e eficaz.
15 — Cumprimento da Agenda Europeia da Migração.
16 — Execução do Plano de Ação Europeu no domínio
da Defesa.
17 — Aplicação da Estratégia Global da União Europeia
(UE).
18 — Estratégia da UE para a Síria.
19 — Parceria África-UE: um novo impulso.
20 — Modernização dos procedimentos de comitologia.
21 — Uma abordagem mais estratégica da aplicação
do direito da UE.

Aprovada em 9 de junho de 2017

Resolução da Assembleia da República n.º 141/2017


Iniciativas prioritárias para 2016

1 — Agenda para Novas Competências na Europa.
2 — Novo começo para os pais que trabalham.
3 — Pacote relativo à economia circular.
4 — Revisão do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020.
5 — Próximas etapas para um futuro sustentável na Europa.
6 — Aplicação da estratégia para o mercado único digital.
7 — Pacote «União da Energia».
8 — Pacote relativo à mobilidade dos trabalhadores.
9 — Seguimento da estratégia para o mercado único, incluindo a evolução no sector agrícola, nomeadamente, sobre o funcionamento do mercado do leite.
10 — Plano de ação europeu no domínio da defesa.
11 — Plano de ação em matéria de imposto sobre valor acrescentado (IVA).
12 — Pacote sobre a tributação das sociedades.
13 — Estratégia espacial para a Europa.
14 — Pilar de direitos sociais.
15 — Sistema europeu de seguro dos depósitos bancários / Realização da União Bancária.
16 — Seguimento da estratégia comercial e de investimento.
17 — Execução da Agenda Europeia para a Segurança.
18 — Melhoria da gestão da migração.
19 — Pacote relativo à gestão das fronteiras.
20 — Quadro pós-Acordo de Cotonou.
21 — Reforço das capacidades no sector da segurança.
22 — Contribuição da Comissão para a estratégia global.
23 — Proposta de um acordo interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório.

Adotadas em 8 de abril de 2016

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2016


Iniciativas prioritárias para 2015

1 — Plano de investimento para a Europa: acompanhamento legislativo.
2 — Promover a integração e a empregabilidade no mercado de trabalho.
3 — Revisão intercalar da Estratégia Europa 2020.
4 — Pacote de medidas sobre o mercado único digital.
5 — Quadro estratégico para a União da Energia.
6 — Comunicação “Rumo a Paris” – resposta multilateral às alterações climáticas.
7 — Estratégia para o mercado interno de bens e serviços.
8 — Pacote de medidas sobre a mobilidade dos trabalhadores.
9 — União dos mercados de capitais.
10 — Quadro para a resolução de crises nas instituições financeiras que não os bancos.
11 — Pacote de medidas sobre o setor da aviação.
12 — Pacote de medidas com vista ao aprofundamento da União Económica e Monetária.
13 — Proposta de diretiva relativa à troca obrigatória de informações em matéria de decisões transfronteiras.
14 — Plano de ação relativo aos esforços para lutar contra a evasão e fraude fiscais, incluindo a Comunicação sobre uma abordagem renovada para a tributação das sociedades no mercado único à luz da evolução registada a nível mundial.
15 — Estratégia em matéria de comércio e de investimento para o crescimento e o emprego.
16 — Propostas para completar o processo de adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH).
17 — Agenda europeia em matéria de segurança.
18 — Agenda europeia em matéria de migração.
19 — Comunicação relativa à política europeia de vizinhança.
20 — Comunicação sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável após 2015.
21 — Informação e consulta dos trabalhadores.
22 — Proposta de um acordo interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório.
23 — Revisão do processo de tomada de decisões sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
24 — Pacote “Telecomunicações”.
25 — Regulamento relativo às autorizações de pesca.
26 — Legislação alimentar.
27 — Indústrias florestais.
28 — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX), incluindo equipas de intervenção rápida nas fronteiras.
29 — Luta contra a criminalidade organizada.
30 — Imigração legal.
31 — Acompanhamento da situação na Ucrânia.
32 — Matérias relativas à “melhor legislação”.

Adotadas em 30 de abril de 2015
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2015


Iniciativas prioritárias para 2014

1 — Análise do quadro político e jurídico da UE para a produção biológica.
2 — Análise do regime aplicável à agricultura nas regiões ultraperiféricas (POSEI).
3 — Quadro 2030 para as políticas climáticas e energéticas.
4 — Quadro para uma extração segura de hidrocarbonetos não convencionais.
5 — Modernização dos auxílios estatais nos setores essenciais.
6 — Modernização dos auxílios estatais: Regulamento geral de isenção por categoria.
7 — Acompanhamento na perspetiva do quadro de desenvolvimento pós 2015.
8 — Estado da realização do mercado interno da energia e plano de ação para implementar o mercado interno da energia a nível do comércio retalhista.
9 — Pacote sobre a política industrial.
10 — Plano de ação para a indústria da defesa.
11 — Utilização eficiente dos recursos e resíduos.
12 — Abordar o problema das disparidades salariais entre homens e mulheres.
13 — Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) – disposições internas.
14 — Estratégia da UE para a segurança marítima.
15 — Prioridades futuras no domínio da justiça e assuntos internos.
16 — Seguimento do Livro Verde  sobre o financiamento a longo prazo da economia europeia.
17 — Análise do acervo em matéria de direitos de autor.
18  — Quadro para a gestão e a resolução de crises nas instituições financeiras que não os bancos.
19  — Reforma do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
20  — A investigação e a inovação enquanto novas fontes de crescimento.
21  — O Estado de direito na União Europeia.
22 — Para um sistema de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) definitivo.
23 —  Pacote sobre a mobilidade dos trabalhadores.
24 —  Comunicação relativa à criação de emprego nos setores da «economia verde».

Adotadas em 15 de julho de 2014

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2014


Iniciativas prioritárias para 2013

1 —  Análise Anual do Crescimento.
2 —  Enfrentar os riscos sistémicos relacionados com o «sistema bancário paralelo» («shadow banking»).
3 —  Quadro comum para o estabelecimento de índices e padrões de referência, nomeadamente a sua governação e cálculo.
4 —  Revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira.
5 —  Proporcionar financiamento a longo prazo através de ações destinadas a assegurar a eficácia das instituições, mercados e instrumentos financeiros.
6 —  Fundos do Quadro Estratégico Comum e governação económica da UE.
7 —  Mandatos de negociação por país dos fundos do Quadro Estratégico Comum para o período 2014-2020.
8 —  Reforma do enquadramento dos fundos de investimento coletivo/OICVM VI (centrado nos investimentos a longo prazo, nas regras aplicáveis aos produtos e nos depositários).
9 —  Modernização dos auxílios estatais: Regulamento geral de isenção por categoria (800/2008).
10 —  Modernização dos auxílios estatais em setores essenciais.
11 —  Tecnologias e inovação no domínio da energia para uma futura política energética europeia.
12 —  Reformar o mercado interno dos produtos industriais.
13 —  Revisão do acervo em matéria de normalização.
14 —  Iniciativa em matéria de faturação eletrónica no domínio dos contratos públicos.
15 —  Uma estratégia global para o setor da defesa.
16 —  Propostas de parcerias reforçadas no domínio da investigação e inovação ao abrigo da iniciativa Horizonte 2020.
17 —  Facilitar a vida das empresas graças a uma declaração normalizada para o IVA.
18 —  Tornar o sistema do IVA mais eficaz através de uma revisão da estrutura de taxas.
19  —  Acesso às profissões regulamentadas.
20 —  Luta contra o desvio de segredos comerciais.
21 — Iniciativa relativa à conta bancária.
22 —  Reduzir os custos de implantação da infraestrutura de banda larga.
23 —  Seguimento ao Livro Verde: Rumo a um mercado europeu integrado de pagamentos eletrónicos através de cartões, Internet e telemóveis.
24 —  Pacote Céu Único Europeu - Céu Único II plus.
25 —  «Cintura Azul» para um mercado único dos transportes marítimos.
26 —  Quadro da futura política portuária da UE, incluindo uma proposta legislativa.
27 —  Mercado interno do transporte rodoviário - acesso ao mercado do transporte rodoviário de mercadorias e acesso à profissão de transportador rodoviário.
28 —  Investimento social a favor do crescimento e da coesão – incluindo a aplicação do FSE no período 2014-2020.
29 — Instituições eficazes para os planos de pensões profissionais.
30 —  Internacionalização do ensino superior.
31 —  Modernização dos serviços públicos de emprego.
32 —  Plataforma europeia para lutar contra o trabalho não declarado.
33 —  Revisão do quadro político e jurídico da UE relativo à produção biológica.
34 —  Estratégia da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas.
35 —  Novo quadro relativo à energia e às alterações climáticas no período até 2030.
36 —  Revisão da estratégia temática sobre a poluição atmosférica e da legislação associada.
37 —  Revisão da política e da legislação em matéria de resíduos.
38 —  Quadro de avaliação ambiental em matéria de clima e energia que permita a extração e segura de hidrocarbonetos não convencionais
39 — Iniciativa sobre as armas de fogo: reduzir os crimes com armas de fogo na Europa.
40 —  Quadro das medidas administrativas de congelamento de fundos, ativos financeiros e benefícios económicos das pessoas e entidades suspeitas de atividades terroristas na UE (artigo 75.º do TFUE).
41 —  Garantias especiais nos processos penais para suspeitos ou arguidos em situação vulnerável.
42 —  Citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial entre os Estados-Membros.
43 —  Relatório sobre a cidadania da UE de 2013: progressos realizados na eliminação dos obstáculos ao exercício dos direitos dos cidadãos da UE.
44 —  Criação de um ministério público europeu para proteger os interesses financeiros da União.
45 —  Luta contra o branqueamento de capitais.
46 —  Rever a política de vistos da União para facilitar a vida aos viajantes legais.
47 —  Medicamentos para animais.
48 —  Preparação da posição da UE sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015.
49 —  Preparação da posição da UE sobre o seguimento da Conferência Rio+20 incluindo a criação de objetivos de desenvolvimento sustentável.
50 —  Pacote Alargamento 2013.
51 —  Diretrizes de negociação para um acordo global em matéria de comércio e de investimento com os parceiros relevantes.
52 —  Abordagem global para a gestão das crises fora da UE.
53 —  Reduzir os custos de implantação da infraestrutura de banda larga.
54 —  Novo regulamento relativo aos controlos oficiais.
55 —  Novo regulamento sobre os materiais de reprodução das plantas.
56 —  Novo regulamento relativo ao setor fitossanitário.
57 —  Novo regulamento sobre a saúde animal.
58 —  Pacote legislativo «higiene» (revisão).
59 —  Revisão do Código das Fronteiras Schengen (562/2006).
60 —  Rever a política de vistos da União para facilitar a vida aos viajantes legais.
61 —  Iniciativa (ato delegado da Comissão) sobre o tratamento eletrónico das declarações de desempenho, de acordo com o Regulamento relativo aos produtos de construção (Reg. n.º 305/2011/UE).
62 —  Revisão de todos os regulamentos da Comissão em vigor relativos à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1216/2009 (regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas).
63 —  Reformar o mercado interno dos produtos industriais.
64 —  Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à conservação de recursos haliêuticos através de medidas técnicas para a proteção dos organismos marinhos.
65 —  «Cintura Azul» para um mercado único dos transportes marítimos.

Adotadas em 14 de março de 2013

Resolução da Assembleia da República n.º 79/2013


Iniciativas prioritárias para 2012

1 — Análise anual sobre o crescimento — 2013.
2 — Pacote para o emprego:
       a) Rumo a uma retoma geradora de emprego;
       b) Pacote específico de flexissegurança;
       c) Reforma da rede dos serviços europeus de emprego (EURES) e da sua base jurídica.
3 — Mercado interno de energia.
4 — Revisão da diretiva «Avaliação do impacto ambiental».
5 — Pacote legislativo relativo à nova geração de controlos fronteiriços:
       a) Sistema de entrada/saída (SES);
       b) Programa de viajantes registados (PVR);
       c) Alteração ao código das fronteiras Schengen.
6 — Criação de um quadro para o ordenamento do espaço marítimo.

Adotadas em 16 de março de 2012.

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2012


Iniciativas prioritárias para 2011

1 — Reforço da governação económica e início do semestre europeu:
       a) Inquérito anual sobre o crescimento;
       b) Reforçar a governação económica — seguimento.
2 — Proposta de um novo quadro financeiro plurianual, nomeadamente propostas em matéria das diferentes áreas políticas.
3 — Livro branco sobre as pensões.
4 — Livro branco sobre o futuro dos transportes.
5 — Revisão da Diretiva n.º 2003/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa ao «Tempo de trabalho».
6 — Diretiva relativa à eficiência energética e às economias de energia.

Adotadas em 4 de março de 2011.

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2011


Iniciativas prioritárias para 2010

1 — Comunicação sobre o estabelecimento de um sistema de coordenação política reforçada baseado numa supervisão mais ampla e aprofundada.
2 — Comunicação sobre a plataforma contra a pobreza.
3 — Livro branco sobre o futuro dos transportes.
4 — Plano de ação de aplicação do Programa de Estocolmo.
5 — Revisão da diretiva «Tempo de trabalho».
6 — Comunicação sobre o futuro da Política Agrícola Comum.
7 — Revisão trienal do Regulamento Financeiro e das normas de execução.

Adotadas em 16 de julho de 2010.

Resolução da Assembleia da República n.º 98/2010