Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Comissão de Assuntos Europeus
Escrutínio de Iniciativas Europeias
Acompanhamento das Iniciativas Europeias pela Assembleia da República
Iniciativas Europeias de acompanhamento prioritário
Tratado de Lisboa
Parlamentos Nacionais da UE
Instituições Europeias e Órgãos Consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos nacionais e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
Perguntas Frequentes
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Prémio Direitos Humanos

Assuntos Europeus

Imprimir página
Iniciativas Europeias de acompanhamento prioritário


Desde 2010, a Assembleia da República seleciona anualmente, com base no Programa de Trabalho da Comissão Europeia, um conjunto de iniciativas e/ou temáticas, cujo escrutínio considera prioritário.


 Iniciativas Prioritárias para 2017

1 — Iniciativa Juventude.
2 — Execução do Plano de Ação para a Economia Circular.
3 — Quadro Financeiro para o pós-2020.
4 — Aplicação da Estratégia para o Mercado Único
Digital.
5 — Aplicação da Estratégia para a União da Energia:
mobilidade hipocarbónica.
6 — Aplicação da Estratégia para o Mercado Único.
7 — Maior equidade na tributação das empresas.
8 — Aplicação da Estratégia Espacial para a Europa.
9 — Execução do Plano de Ação para a Criação de uma
União dos Mercados de Capitais.
10 — Uma União forte assente numa União Económica
e Monetária forte.
11 — Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
12 — Aplicação da Estratégia «Comércio para Todos».
13 — Conjunto legislativo «Proteção de Dados».
14 — Progressos rumo a uma União da Segurança genuína
e eficaz.
15 — Cumprimento da Agenda Europeia da Migração.
16 — Execução do Plano de Ação Europeu no domínio
da Defesa.
17 — Aplicação da Estratégia Global da União Europeia
(UE).
18 — Estratégia da UE para a Síria.
19 — Parceria África-UE: um novo impulso.
20 — Modernização dos procedimentos de comitologia.
21 — Uma abordagem mais estratégica da aplicação
do direito da UE.

Aprovada em 9 de junho de 2017



 Iniciativas Prioritárias para 2016

 1 — Agenda para Novas Competências na Europa.
 2 — Novo começo para os pais que trabalham.
 3 — Pacote relativo à economia circular.
 4 — Revisão do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020.
 5 — Próximas etapas para um futuro sustentável na Europa.
 6 — Aplicação da estratégia para o mercado único digital.
 7 — Pacote «União da Energia».
 8 — Pacote relativo à mobilidade dos trabalhadores.
 9 — Seguimento da estratégia para o mercado único, incluindo a evolução no sector agrícola, nomeadamente, sobre o funcionamento do mercado do leite.
10 — Plano de ação europeu no domínio da defesa.
11 — Plano de ação em matéria de imposto sobre valor acrescentado (IVA).
12 — Pacote sobre a tributação das sociedades.
13 — Estratégia espacial para a Europa.
14 — Pilar de direitos sociais.
15 — Sistema europeu de seguro dos depósitos bancários / Realização da União Bancária.
16 — Seguimento da estratégia comercial e de investimento.
17 — Execução da Agenda Europeia para a Segurança.
18 — Melhoria da gestão da migração.
19 — Pacote relativo à gestão das fronteiras.
20 — Quadro pós-Acordo de Cotonou.
21 — Reforço das capacidades no sector da segurança.
22 — Contribuição da Comissão para a estratégia global.
23 — Proposta de um acordo interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório.
 
Adotadas em 8 de abril de 2016

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2016


 Iniciativas Prioritárias para 2015

 1 — Plano de investimento para a Europa: acompanhamento legislativo.
 2 — Promover a integração e a empregabilidade no mercado de trabalho.
 3 — Revisão intercalar da Estratégia Europa 2020.
 4 — Pacote de medidas sobre o mercado único digital.
 5 — Quadro estratégico para a União da Energia.
 6 — Comunicação “Rumo a Paris” – resposta multilateral às alterações climáticas.
 7 — Estratégia para o mercado interno de bens e serviços.
 8 — Pacote de medidas sobre a mobilidade dos trabalhadores.
 9 — União dos mercados de capitais.
10 — Quadro para a resolução de crises nas instituições financeiras que não os bancos.
11 — Pacote de medidas sobre o setor da aviação.
12 — Pacote de medidas com vista ao aprofundamento da União Económica e Monetária.
13 — Proposta de diretiva relativa à troca obrigatória de informações em matéria de decisões transfronteiras.
14 — Plano de ação relativo aos esforços para lutar contra a evasão e fraude fiscais, incluindo a Comunicação sobre uma abordagem
        renovada para a tributação das sociedades no mercado único à luz da evolução registada a nível mundial. 
15 — Estratégia em matéria de comércio e de investimento para o crescimento e o emprego.
16 — Propostas para completar o processo de adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH).
17 — Agenda europeia em matéria de segurança.
18 — Agenda europeia em matéria de migração.
19 — Comunicação relativa à política europeia de vizinhança.
20 — Comunicação sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável após 2015.
21 — Informação e consulta dos trabalhadores.
22 — Proposta de um acordo interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório.
23 — Revisão do processo de tomada de decisões sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
24 — Pacote “Telecomunicações”.
25 — Regulamento relativo às autorizações de pesca.
26 — Legislação alimentar.
27 — Indústrias florestais.
28 — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX),
         incluindo equipas de intervenção rápida nas fronteiras.
29 — Luta contra a criminalidade organizada.
30 — Imigração legal.
31 — Acompanhamento da situação na Ucrânia.
32 — Matérias relativas à “melhor legislação”.

Adotadas em 30 de abril de 2015

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2015

 

 Iniciativas Prioritárias para 2014

  1 — Análise do quadro político e jurídico da UE para a produção biológica.
  2 — Análise do regime aplicável à agricultura nas regiões ultraperiféricas (POSEI). 
  3 — Quadro 2030 para as políticas climáticas e energéticas.
  4 — Quadro para uma extração segura de hidrocarbonetos não convencionais.
  5 — Modernização dos auxílios estatais nos setores essenciais.
  6 — Modernização dos auxílios estatais: Regulamento geral de isenção por categoria.
  7 — Acompanhamento na perspetiva do quadro de desenvolvimento pós 2015.
  8 — Estado da realização do mercado interno da energia e plano de ação para implementar o mercado interno da energia a nível do
         comércio retalhista.
  9 — Pacote sobre a política industrial.
10 — Plano de ação para a indústria da defesa.
11 — Utilização eficiente dos recursos e resíduos.
12 — Abordar o problema das disparidades salariais entre homens e mulheres.
13 — Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) – disposições internas.
14 — Estratégia da UE para a segurança marítima.
15 — Prioridades futuras no domínio da justiça e assuntos internos.
16 — Seguimento do Livro Verde  sobre o financiamento a longo prazo da economia europeia.
17 — Análise do acervo em matéria de direitos de autor.
18 — Quadro para a gestão e a resolução de crises nas instituições financeiras que não os bancos.
19 Reforma do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
20 — A investigação e a inovação enquanto novas fontes de crescimento.
21 — O Estado de direito na União Europeia.
22 — Para um sistema de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) definitivo.
23 Pacote sobre a mobilidade dos trabalhadores.
24 Comunicação relativa à criação de emprego nos setores da «economia verde».

Adotadas em 15 de julho de 2014

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2014

 

 Iniciativas Prioritárias para 2013

  1 — Análise Anual do Crescimento.
  2 —
Enfrentar os riscos sistémicos relacionados com o «sistema bancário paralelo» («shadow banking»).
  3 —
Quadro comum para o estabelecimento de índices e padrões de referência, nomeadamente a sua governação e cálculo.
  4 —
Revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira.
  5 —
Proporcionar financiamento a longo prazo através de ações destinadas a assegurar a eficácia das instituições, mercados e
         instrumentos 
financeiros.
  6 —
Fundos do Quadro Estratégico Comum e governação económica da UE.
  7 —
Mandatos de negociação por país dos fundos do Quadro Estratégico Comum para o período 2014-2020.
  8 —
Reforma do enquadramento dos fundos de investimento coletivo/OICVM VI (centrado nos investimentos a longo prazo, nas regras
         aplicáveis aos produtos e nos depositários).
  9 —
Modernização dos auxílios estatais: Regulamento geral de isenção por categoria (800/2008).
10 —
Modernização dos auxílios estatais em setores essenciais.
11 —
Tecnologias e inovação no domínio da energia para uma futura política energética europeia.
12 —
Reformar o mercado interno dos produtos industriais.
13 —
Revisão do acervo em matéria de normalização.
14 —
Iniciativa em matéria de faturação eletrónica no domínio dos contratos públicos.
15 —
Uma estratégia global para o setor da defesa.
16 —
Propostas de parcerias reforçadas no domínio da investigação e inovação ao abrigo da iniciativa Horizonte 2020.
17 —
Facilitar a vida das empresas graças a uma declaração normalizada para o IVA.
18 —
Tornar o sistema do IVA mais eficaz através de uma revisão da estrutura de taxas. 
19  —
Acesso às profissões regulamentadas.
20 —
Luta contra o desvio de segredos comerciais.
21 — I
niciativa relativa à conta bancária.
22 —
Reduzir os custos de implantação da infraestrutura de banda larga.
23 —
Seguimento ao Livro Verde: Rumo a um mercado europeu integrado de pagamentos eletrónicos através de cartões, Internet e
         telemóveis.
24 —
  Pacote Céu Único Europeu - Céu Único II plus.
25 —
«Cintura Azul» para um mercado único dos transportes marítimos.
26 —
Quadro da futura política portuária da UE, incluindo uma proposta legislativa.
27 —
Mercado interno do transporte rodoviário - acesso ao mercado do transporte rodoviário de mercadorias e acesso à profissão de
         transportador rodoviário.
28 —
Investimento social a favor do crescimento e da coesão – incluindo a aplicação do FSE no período 2014-2020.
29 — I
nstituições eficazes para os planos de pensões profissionais.
30 —
Internacionalização do ensino superior.
31 —
Modernização dos serviços públicos de emprego.
32 —
Plataforma europeia para lutar contra o trabalho não declarado.
33 —
Revisão do quadro político e jurídico da UE relativo à produção biológica.
34 —
Estratégia da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas.
35 —
Novo quadro relativo à energia e às alterações climáticas no período até 2030.
36 —
Revisão da estratégia temática sobre a poluição atmosférica e da legislação associada.
37 —
Revisão da política e da legislação em matéria de resíduos.
38 —
Quadro de avaliação ambiental em matéria de clima e energia que permita a extração e segura de hidrocarbonetos não convencionais
39 — I
niciativa sobre as armas de fogo: reduzir os crimes com armas de fogo na Europa.
40 —
Quadro das medidas administrativas de congelamento de fundos, ativos financeiros e benefícios económicos das pessoas e entidades
         suspeitas de atividades terroristas na UE (artigo 75.º do TFUE).
41 —
Garantias especiais nos processos penais para suspeitos ou arguidos em situação vulnerável.
42 —
Citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial entre os Estados-Membros.
43 —
Relatório sobre a cidadania da UE de 2013: progressos realizados na eliminação dos obstáculos ao exercício dos direitos dos cidadãos
        da UE.
44 —
Criação de um ministério público europeu para proteger os interesses financeiros da União.
45 —
Luta contra o branqueamento de capitais.
46 —
Rever a política de vistos da União para facilitar a vida aos viajantes legais.
47 —
Medicamentos para animais.
48 —
Preparação da posição da UE sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015.
49 —
Preparação da posição da UE sobre o seguimento da Conferência Rio+20 incluindo a criação de objetivos de desenvolvimento
        sustentável.
50 —
Pacote Alargamento 2013.
51 —
Diretrizes de negociação para um acordo global em matéria de comércio e de investimento com os parceiros relevantes.
52 —
Abordagem global para a gestão das crises fora da UE.
53 —
Reduzir os custos de implantação da infraestrutura de banda larga.
54 —
Novo regulamento relativo aos controlos oficiais.
55 —
Novo regulamento sobre os materiais de reprodução das plantas.
56 —
Novo regulamento relativo ao setor fitossanitário.
57 —
Novo regulamento sobre a saúde animal.
58 —
Pacote legislativo «higiene» (revisão).
59 —
Revisão do Código das Fronteiras Schengen (562/2006).
60 —
Rever a política de vistos da União para facilitar a vida aos viajantes legais.
61 —
Iniciativa (ato delegado da Comissão) sobre o tratamento eletrónico das declarações de desempenho, de acordo com o Regulamento
         relativo aos produtos de construção (Reg. n.º 305/2011/UE).
62 —
Revisão de todos os regulamentos da Comissão em vigor relativos à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1216/2009 (regime de trocas
          aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas).
63 —
Reformar o mercado interno dos produtos industriais.
64 —
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à conservação de recursos haliêuticos através de medidas
         técnicas para a proteção dos organismos marinhos.
65 — «Cintura Azul» para um mercado único dos transportes marítimos. 


Adotadas em 14 de março de 2013

Resolução da Assembleia da República n.º 79/2013



 Iniciativas Prioritárias para 2012

1 — Análise anual sobre o crescimento — 2013.
2 — Pacote para o emprego:
       a) Rumo a uma retoma geradora de emprego;
       b) Pacote específico de flexissegurança;
       c) Reforma da rede dos serviços europeus de emprego (EURES) e da sua base jurídica.
3 — Mercado interno de energia.
4 — Revisão da diretiva «Avaliação do impacto ambiental».
5 — Pacote legislativo relativo à nova geração de controlos fronteiriços:
       a) Sistema de entrada/saída (SES);
       b) Programa de viajantes registados (PVR);
       c) Alteração ao código das fronteiras Schengen.
6 — Criação de um quadro para o ordenamento do espaço marítimo.

Adotadas
em 16 de março de 2012.

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2012.



 Iniciativas Prioritárias para 2011 

1 — Reforço da governação económica e início do semestre europeu:
       a) Inquérito anual sobre o crescimento;
       b) Reforçar a governação económica — seguimento.
2 — Proposta de um novo quadro financeiro plurianual, nomeadamente propostas em matéria das diferentes áreas políticas.
3 — Livro branco sobre as pensões.
4 — Livro branco sobre o futuro dos transportes.
5 — Revisão da Diretiva n.º 2003/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa ao «Tempo de trabalho».
6 — Diretiva relativa à eficiência energética e às economias de energia. 


Adotadas
em 4 de março de 2011.

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2011.



 Iniciativas Prioritárias para 2010

1 — Comunicação sobre o estabelecimento de um sistema de coordenação política reforçada baseado numa supervisão mais ampla e aprofundada.
2 — Comunicação sobre a plataforma contra a pobreza.
3 — Livro branco sobre o futuro dos transportes.
4 — Plano de ação de aplicação do Programa de Estocolmo.
5 — Revisão da diretiva «Tempo de trabalho».
6 — Comunicação sobre o futuro da Política Agrícola Comum.
7 — Revisão trienal do Regulamento Financeiro e das normas de execução.


Adotadas em 16 de julho de 2010.

Resolução da Assembleia da República n.º 98/2010.

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República