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Encerrado - Período de atividade [2022-04-13 a 2024-03-25]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
991
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-12-19
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
992
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-12-19
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
984
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-12-15
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
986
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-12-15
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
987
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-12-15
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
988
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-12-14
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
989
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-12-14
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
412
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2023-12-13
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
976
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-11-24
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
966
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-11-13
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
871
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-08-01
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
802
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2023-06-23
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
742
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2023-06-16
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
762
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-06-14
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
769
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-06-14
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
770
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-06-14
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
771
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-06-14
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
764
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-05-10
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
754
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-05-08
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
594
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-04-06
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
587
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-03-31
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
452
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2023-02-14
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
493
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2023-01-20
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
317
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2022-09-27
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
26
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2022-08-02
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tipo
Projeto de Lei
Número
149
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2022-06-17
Autores
CH