Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores que prestam trabalho no exterior durante a verificação de fenómenos meteorológicos adversos, incluindo temperaturas extremas
[formato DOC]
[formato PDF]
2023-07-31 |
Entrada
2023-08-01 |
Admissão
2023-08-01 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão.
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2023.08.10 a 2023.09.09
2023-08-02 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2023-08-02 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2023-08-02 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2023-08-02 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2023-08-17 |
Parecer do Governo da RAA
2023-08-23 |
Parecer da ALRAA
2023-09-06 |
Anúncio