DetalheIniciativa

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)

Projeto de Lei 412/XV/1

Aprova o regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a animal de companhia [formato DOCX] [formato PDF]

Anexos

A.I.G. [formato PDF]

Autoria

Inês de Sousa Real (PAN)

2022-12-07 | Entrada

2022-12-07 | Publicação

[DAR II série A n.º 126, 2022.12.07, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 53-57)]

2022-12-12 | Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2022-12-12 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Obs: Conexão com a 13.ª comissão

[DAR II série A n.º 47, 2023.12.13, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 3-4)]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-12-13

Documento(s) anexo(s)

  Link dos Contributos
  Relatório
  Nota Técnica

Votação na reunião da Comissão n.º 76 em 2023-12-13, Votos a favor dos GP do PS, PSD, CH, PCP e BE, registando-se a ausência da IL
Aprovado por unanimidade

Autores do Parecer

Emília Cerqueira (PSD)

Em apreciação pública de 2022.12.17 a 2023.01.16

2022-12-14 | Anúncio

2022-12-17 | Publicação em Separata

[Separata n.º 39, 2022.12.17, da XV Leg ]

2023-12-13 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 28, 2023.12.14, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 5-44)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

945/XV/2

Título

Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República para assegurar a consagração da proteção dos animais na Constituição

Tipo

Projeto de Lei

Número

456/XV/1

Título

Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro

Tipo

Projeto de Lei

Número

662/XV/1

Título

Reconhece a figura do animal comunitário e promove a realização de uma campanha extraordinária de esterilização de animais errantes

Intervenções

Inês de Sousa Real (PAN) , Pedro Filipe Soares (BE) , Emília Cerqueira (PSD) , Raquel Ferreira (PS) , Pedro Pinto (CH) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Edite Estrela (PS) , Inês de Sousa Real (PAN) , Rui Paulo Sousa (CH) , Olga Silvestre (PSD) , João Cotrim Figueiredo (IL) , Carlos Cação (PSD) , Inês de Sousa Real (PAN) , Duarte Alves (PCP) , Inês de Sousa Real (PAN) , Pedro Filipe Soares (BE) , Inês de Sousa Real (PAN) , Rui Tavares (L) , Diogo Cunha (PS) , João Marques (PSD) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Patrícia Gilvaz (IL) , Inês de Sousa Real (PAN) , Bárbara Dias (PS) , Rita Matias (CH) , Emília Cerqueira (PSD) , Inês de Sousa Real (PAN) , Augusto Santos Silva (PS) , Inês de Sousa Real (PAN) , Pedro Delgado Alves (PS)

2023-12-13 | Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

[DAR I série n.º 28, 2023.12.14, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 45-45)]

Votação em 2023-12-13 na Reunião Plenária n.º 28, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 412/XV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade

Requerimento do PAN [formato PDF]

2023-12-13 | Nova apreciação comissão generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

2024-03-25 | Iniciativa Caducada

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação