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Projeto de Lei 493/XV/1
Reconhece e regulamenta o estatuto profissional da animação sociocultural [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-01-18 |  Publicação
2023-01-18 |  Entrada

2023-01-20 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-01-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos Contributos
  Nota Técnica
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
 

Em apreciação pública de 2023.01.25 a 2023.02.24
    

2023-01-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2023-01-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2023-01-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2023-01-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2023-01-25 |  Publicação em Separata
2023-01-25 |  Anúncio

2023-02-06 |  Parecer da ALRAM

Parecer [formato PDF]


2023-02-07 |  Parecer do Governo da RAA

Parecer [formato PDF]


2023-02-08 |  Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]


2023-02-10 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do parecer [formato PDF]


2024-03-25 |  Iniciativa Caducada