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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Encerrado - Período de atividade [2022-04-13 a 2024-03-25]
Audições em Comissão
Número
104-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2024-01-10
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna, a seu pedido, para apresentação da preparação para as próximas eleições, em especial as europeias.
Entidades
Número
103-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2024-01-04
Assunto
Audição da Senhora Ministra da Justiça sobre o processo de naturalização das irmãs brasileiras a quem foi administrado Zolgensma (a Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH)
Entidades
Ministra da Justiça
Número
102-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-12-19
Assunto
Audição no âmbito da nova apreciação dos Projetos de Lei n.os 40/XV/1.ª (PSD) - Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei; 122/XV/1.ª (BE) - Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro); 126XV/1 (L) - Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – revogação da norma que faz depender os efeitos da nacionalidade da filiação estabelecida durante a menoridade; 127XV/1.ª (L) - Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – atualização dos requisitos de que depende a concessão de nacionalidade, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses; 132XV/1.ª (IL) - Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade; 133XV/1.ª (PS) - Define as circunstâncias em que a filiação estabelecida após a menoridade pode produzir efeitos relativamente à nacionalidade, procedendo à 10.ª alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro; 134XV/1.ª (PAN) - Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, na parte relativa à matéria da aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização dos descendentes de judeus sefarditas portugueses.
Entidades
Comunidade Israelita de Lisboa
Número
101-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-12-19
Assunto
Audição conjunta no âmbito da nova apreciação dos Projetos de Lei n.os 40/XV/1.ª (PSD) - Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei; 122/XV/1.ª (BE) - Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro); 126XV/1 (L) - Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – revogação da norma que faz depender os efeitos da nacionalidade da filiação estabelecida durante a menoridade; 127XV/1.ª (L) - Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – atualização dos requisitos de que depende a concessão de nacionalidade, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses; 132XV/1.ª (IL) - Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade; 133XV/1.ª (PS) - Define as circunstâncias em que a filiação estabelecida após a menoridade pode produzir efeitos relativamente à nacionalidade, procedendo à 10.ª alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro; 134XV/1.ª (PAN) - Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 102.º, ambos do Regimento da Assembleia da República, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, para pronúncia, nas matérias que incidem sobre as suas competências, acerca do teor da proposta de substituição integral apresentada pelo PS.
Entidades
Instituto dos Registos e Notariado (IRN, I.P.);Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.
Número
100-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-11-27
Assunto
Audição da Juíza Conselheira Dora Sofia Lucas Neto Gomes, candidata a Juiz do Tribunal Constitucional nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.º e do artigo 222.º da CRP bem como do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Juíza Conselheira Dora Sofia Lucas Neto Gomes
Número
99-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-11-07
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) -"Aprova o Orçamento do Estado para 2024", nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Agricultura e Pescas)
Entidades
Ministro da Administração Interna;Secretária de Estado da Proteção Civil
Número
98-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-11-06
Assunto
Audição da Ministra da Justiça, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) -"Aprova o Orçamento do Estado para 2024", nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças)
Entidades
Ministra da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;Secretário de Estado da Justiça
Número
97-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-11-06
Assunto
Audição da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) -"Aprova o Orçamento do Estado para 2024", nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto)
Entidades
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares;Secretário de Estado da Juventude e Desporto;Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações
Número
96-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-10-25
Assunto
Audição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida para apresentação do Relatório sobre o Estado da Aplicação das Novas Tecnologias à Vida Humana e respetivas implicações de natureza ética e social, dedicado às Tecnologias Disruptivas em Saúde: Edição Genómica Inteligência Artificial (conjunta com a Comissão de Educação e Ciência e a Comissão de Saúde)
Entidades
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)
Número
95-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-10-18
Assunto
Audição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, na sequência da aprovação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, para apresentação e discussão do relatório referente à situação dos centros educativos em abril de 2023.
Entidades
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos
Número
94-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-10-11
Assunto
Audição da Provedora de Justiça, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 560/XV (PSD) e da PPL 91/XV/1 (GOV) (encontrando-se ainda pendente, mas em nova apreciação na generalidade, o Projeto de Lei n.º 826/XV/1.ª (PAN))
Entidades
Provedora de Justiça, Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral
Número
93-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-10-10
Assunto
Audição do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 560/XV (PSD) e da PPL 91/XV/1 (GOV) (encontrando-se ainda pendente, mas em nova apreciação na generalidade, o Projeto de Lei n.º 826/XV/1.ª (PAN))
Entidades
CONSELHO DAS COMUNIDADES CORTUGUESAS - CCP
Número
92-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-10-10
Assunto
Audição da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 560/XV (PSD) e da PPL 91/XV/1 (GOV) (encontrando-se ainda pendente, mas em nova apreciação na generalidade, o Projeto de Lei n.º 826/XV/1.ª (PAN))
Entidades
AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP
Número
91-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-10-10
Assunto
Audição dos Correios de Portugal (CTT), a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 560/XV (PSD) e da PPL 91/XV/1 (GOV) (encontrando-se ainda pendente, mas em nova apreciação na generalidade, o Projeto de Lei n.º 826/XV/1.ª (PAN))
Entidades
CTT - Correios de Portugal, S.A.
Número
90-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-10-10
Assunto
Audição do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 560/XV (PSD) e da PPL 91/XV/1 (GOV) (encontrando-se ainda pendente, mas em nova apreciação na generalidade, o Projeto de Lei n.º 826/XV/1.ª (PAN))
Entidades
Centro Nacional de Cibersegurança - CNCS
Número
89-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-09-27
Assunto
Audição da Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, em representação do Ministro da Administração Interna, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, a propósito da falta de capacidade operacional da Polícia de Segurança Pública na cidade do Porto
Entidades
Secretária de Estado da Administração Interna
Número
88-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Data
2023-09-20
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna, para apresentação do Plano Estratégico de Segurança Rodoviária 2021-2030 – VisãoZero2030 (à porta fechada)
Entidades
Ministro da Administração Interna;Secretária de Estado da Proteção Civil
Número
87-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-09-14
Assunto
Audição da Provedora de Justiça, nos termos do n.º 3 do artigo 238.º do RAR, para apreciação do Relatório Anual de Atividades de 2022 e do Relatório de 2022 do Mecanismo Nacional de Prevenção, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Entidades
Provedor de Justiça
Número
86-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-09-06
Assunto
Audição, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º da Lei-Quadro do SIRP, do Licenciado José Pedro Marinho da Costa, na qualidade de indigitado para o cargo de Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa [conjunta com a Comissão de Defesa Nacional]
Entidades
José Pedro Marinho da Costa
Número
85-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-07-12
Assunto
Audição conjunta sobre questões sociais e laborais decorrentes do aumento de migrantes no litoral alentejano e noutros pontos do país, a requerimento escrito do GP do CH e oral da DURP do PAN
Entidades
Alto Comissariado para as Migrações;Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações
Número
84-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-07-12
Assunto
Audição da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares;Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações
Número
83-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-06-29
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos a membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, nos termos dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim;João Paulo Antunes dos Santos
Número
82-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-06-29
Assunto
Audição da Prof.ª Dr.ª Maria José Capelo no âmbito da nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 367/XV/1.ª (IL) - Altera o Código de Processo Civil, clarificando a revisão de decisões administrativas estrangeiras
Entidades
Prof.ª Dr.ª Maria José Capelo
Número
81-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-06-28
Assunto
Audição da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Ministra da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;Secretário de Estado da Justiça
Número
80-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-06-21
Assunto
Audição do Procurador-Geral Adjunto, Dr. António Cluny, Membro Nacional na Eurojust, para apresentação do relatório anual de atividades do Gabinete de Portugal na Eurojust relativo ao ano de 2022
Entidades
Eurojust
Número
79-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-06-21
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) a requerimento da IL, por alegada violação dos deveres de independência e imparcialidade (à porta fechada, por imposição legal)
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
78-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-06-07
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Ministro da Administração Interna;Secretária de Estado da Administração Interna;Secretária de Estado da Proteção Civil
Número
77-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-06-06
Assunto
Audição do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Mendonça Mendes, sobre a sua intervenção no contexto da recuperação pelo Serviço de Informações de Segurança de um equipamento informático na posse do ex-adjunto do gabinete do Ministro das Infraestruturas (a requerimento potestativo da IL)
Entidades
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Número
76-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-05-18
Assunto
Audição do Comissário Europeu Didier REYNDERS, responsável pela pasta da Justiça (conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus)
Entidades
Comissário Didier Reyders
Número
75-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-05-17
Assunto
Audição da Ministra da Justiça sobre o contexto e enquadramento legal da intervenção do SIS na recuperação de equipamento informático e documentos classificados na posse de um ex-Adjunto do Ministro das Infraestruturas (a requerimento potestativo do CH)
Entidades
Ministra da Justiça
Número
74-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-05-11
Assunto
Audição da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, a requerimento do CH, PAN, PSD, BE, IL e L, sobre o contexto e enquadramento legal da intervenção do SIS na recuperação de um equipamento informático e documentos classificados na posse de um ex-Adjunto do Ministro das Infraestruturas. (realizada à porta fechada)
Entidades
Embaixadora Maria da Graça Mira Gomes
Número
73-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-05-11
Assunto
Audição do Diretor dos Serviços de Informações de Segurança (SIS), Dr. Adélio Neiva da Cruz, a requerimento do CH, PAN, PSD, IL e L, sobre o contexto e enquadramento legal da intervenção do SIS na recuperação de equipamento informático e documentos classificados na posse de um ex-Adjunto do Ministro das Infraestruturas; (realizada à porta fechada)
Entidades
Dr. Adélio Torres Neiva da Cruz
Número
72-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-05-09
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) sobre o alegado envolvimento direto dos serviços de informações, designadamente do Serviço de Informações de Segurança (SIS), na recuperação de um equipamento informático de um ex-adjunto do gabinete do Ministro das Infraestruturas (nos termos do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, aprovado por unanimidade), nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 36.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (conjunta com a Comissão de Defesa Nacional - à porta fechada, por imposição legal)
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
71-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-05-09
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) para apresentação do Parecer anual de 2022, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 8.º e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 36.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (conjunta com a Comissão de Defesa Nacional - à porta fechada, por imposição legal)
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
70-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-05-09
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN para apresentação do Relatório Anual 2022
Entidades
Conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
Número
69-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-05-09
Assunto
Audição da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre o aumento dos casos de violência no namoro em Portugal.
Entidades
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares;Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações
Número
68-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-05-02
Assunto
Audição do Senhor Dom José Ornelas, na qualidade de Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, a requerimento dos Grupos Parlamentares do CH e do PS, sobre as recomendações do Relatório Final «Quebrar o Silêncio» e a perspetiva da Igreja Católica sobre a anunciada mudança de paradigma nesta matéria e as medidas já em preparação para dar resposta a estas recomendações.
Entidades
Conferência Episcopal Portuguesa
Número
67-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-05-02
Assunto
Audição do Senhor Dom Manuel Clemente, na qualidade de Cardeal Patriarca de Lisboa, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, sobre as recomendações do Relatório Final «Quebrar o Silêncio» e a perspetiva da Igreja Católica sobre a anunciada mudança de paradigma nesta matéria.
Entidades
Cardeal Patriarca de Lisboa
Número
66-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-05-02
Assunto
Audição da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica, a requerimento dos Grupos Parlamentares do CH, do PS e do PSD sobre o conteúdo do Relatório Final «Quebrar o Silêncio» e respetivas recomendações.
Entidades
Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica
Número
65-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-04-05
Assunto
Audição da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Ministra da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;Secretário de Estado da Justiça
Número
64-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-03-29
Assunto
Audição da Ministra da Justiça, sobre as reivindicações dos funcionários judiciais, designadamente a revisão do respetivo estatuto profissional, que deram origem à greve em curso, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD
Entidades
Ministra da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Número
62-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-03-14
Assunto
Audição da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares;Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações
Número
61-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-02-15
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Ministro da Administração Interna;Secretária de Estado da Administração Interna;Secretária de Estado da Proteção Civil
Número
60-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-02-14
Assunto
Audição de representantes do SEF, da ACT, do ISS e da AT, no âmbito do combate ao tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal para exploração de trabalhadores imigrantes
Entidades
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT;Instituto da Segurança Social (ISS);Autoridade Tributária e Aduaneira
Número
59-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-02-14
Assunto
Audição da Associação Cultural Moinho da Juventude, sobre a aquisição de nacionalidade por cidadãos nascidos em Portugal a quem esta não foi concedida
Entidades
Associação Cultural Moinho da Juventude
Número
58-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-02-01
Assunto
Audição da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Ministra da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;Secretário de Estado da Justiça
Número
57-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-01-24
Assunto
Audição conjunta prévia à eleição dos candidatos à Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei de Organização e Funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados, bem como do n.º 3 do artigo 256.º e da alínea g) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Prof. Dra. Paula Meira Lourenço;Prof. Dr. José Carlos Vegar Alves Velho
Número
56-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-01-24
Assunto
Audição do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) sobre as inundações causadas pela tempestade que ocorreu em Lisboa, em 7 de dezembro de 2022 (a requerimento do CH aprovado em 14/12/22)
Entidades
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Prof.º Dr.º Jorge Miguel Alberto de Miranda
Número
55-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-01-24
Assunto
Audição conjunta da Secretária de Estado da Proteção Civil e do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) sobre as inundações causadas pela tempestade que ocorreu em Lisboa, em 7 de dezembro de 2022 (a requerimento do CH aprovado em 14/12/22)
Entidades
Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Brigadeiro-General José Manuel Duarte da Costa;Secretária de Estado da Proteção Civil
Número
54-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-01-18
Assunto
Audição da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações ● Para reflexão sobre as razões do enraizamento da violência doméstica na nossa sociedade, dos meios de combate e das soluções para uma sua prevenção (a requerimento do PAN aprovado em 29/6/22) ● Sobre o afluxo de imigrantes timorenses ao Alentejo (a requerimento do PCP aprovado em 6/10/22) e sobre a situação de migrantes Timorenses em Lisboa (a requerimento do CH aprovado em 30/11/22) ● sobre o alegado envolvimento de membros da PSP e da GNR em práticas violadoras do Estado de Direito, designadamente na difusão de mensagens racistas, xenófobas, misóginas e de incitamento ao ódio (a requerimento do PAN aprovado em 30/11/22)
Entidades
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares;Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações
Número
53-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-01-10
Assunto
Audição do Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações Portugal, sobre a situação de migrantes Timorenses em Lisboa (a requerimento GP CH)
Entidades
Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações Portugal
Número
52-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-01-10
Assunto
Audição do Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sobre a situação de migrantes Timorenses em Lisboa (a requerimento GP CH)
Entidades
Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Número
51-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-01-10
Assunto
Audição da Alta-Comissária para as Migrações, sobre a situação de migrantes Timorenses em Lisboa (a requerimento GP CH)
Entidades
Alta-Comissária para as Migrações (ACM)
Número
50-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2023-01-05
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna, para apresentar as linhas orientadoras da estratégia Integrada de Segurança Urbana (realizada à porta fechada)
Entidades
Ministro da Administração Interna;Secretária de Estado da Administração Interna
Número
49-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-12-06
Assunto
Audição do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública sobre o alegado envolvimento de membros da PSP e da GNR em práticas violadoras do Estado de Direito, designadamente na difusão de mensagens racistas, xenófobas, misóginas e de incitamento ao ódio, a requerimento do GP do PCP, requerimento do GP do BE, requerimento do GP do PAN e requerimento do GP do L
Entidades
Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva
Número
48-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-12-06
Assunto
Audição do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana sobre o alegado envolvimento de membros da PSP e da GNR em práticas violadoras do Estado de Direito, designadamente na difusão de mensagens racistas, xenófobas, misóginas e de incitamento ao ódio, a requerimento do GP do PCP, requerimento do GP do BE, requerimento do GP do PAN e requerimento do GP do L.
Entidades
Comandante Geral da GNR
Número
47-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-12-06
Assunto
Audição da Inspetora Geral da Administração Interna sobre o alegado envolvimento de membros da PSP e da GNR em práticas violadoras do Estado de Direito, designadamente na difusão de mensagens racistas, xenófobas, misóginas e de incitamento ao ódio, a requerimento do GP do PCP, requerimento do GP do BE, requerimento do GP do PAN e requerimento do GP do L.
Entidades
Inspetora-Geral da Administração Interna
Número
46-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-12-06
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna sobre o alegado envolvimento de membros da PSP e da GNR em práticas violadoras do Estado de Direito, designadamente na difusão de mensagens racistas, xenófobas, misóginas e de incitamento ao ódio, a requerimento do GP do PCP, requerimento do GP do BE, requerimento do GP do PAN e requerimento do GP do L.
Entidades
Ministro da Administração Interna;Secretária de Estado da Administração Interna
Número
45-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-11-07
Assunto
Audição da Ministra da Justiça, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026 e da Proposta de Lei n.º 38/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2023, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças)
Entidades
Ministra da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;Secretário de Estado da Justiça
Número
44-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-11-02
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026 e da Proposta de Lei n.º 38/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2023, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com as Comissões de Orçamento e Finanças e de Agricultura e Pescas)
Entidades
Ministro da Administração Interna;Secretária de Estado da Administração Interna;Secretária de Estado da Proteção Civil
Número
43-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-10-28
Assunto
Audição da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026 e da Proposta de Lei n.º 38/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2023, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças)
Entidades
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares;Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações;Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Número
42-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-10-25
Assunto
Audição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos para apresentação e discussão do Relatório de 2022 CAFCE
Entidades
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos
Número
41-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-10-19
Assunto
Audição da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no âmbito da nova apreciação na generalidade dos Projetos de Lei n.os 70/XV/1.ª (PSD), 79/XV/1.ª (CH), 100/XV/1.ª (PCP) e da Proposta de Lei n.º 11/XV/1.ª (GOV), em apreciação no Grupo de Trabalho - Metadados
Entidades
Provedora de Justiça - Drª. Maria Lúcia Amaral
Número
40-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-09-28
Assunto
Audição, conjunta com a Comissão de Agricultura e Pescas, do Ministro da Administração Interna, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre os incêndios de 2022.
Entidades
ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;Ministro da Administração Interna;Secretária de Estado da Proteção Civil
Número
39-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-09-27
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna sobre vários temas
Entidades
Ministro da Administração Interna;Secretária de Estado da Proteção Civil;Secretária de Estado da Administração Interna
Número
38-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-09-27
Assunto
Audição da Provedora de Justiça, nos termos do n.º 3 do artigo 238.º do RAR, para apreciação do Relatório Anual de Atividades de 2021 e do Relatório de 2021 do Mecanismo Nacional de Prevenção, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Entidades
Senhora Provedora de Justiça, Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral
Número
37-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-09-22
Assunto
Audição com Relator Especial sobre os Direitos Humanos e Ambiente, Senhor David Boyd (Canadá), do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU. (em conjunto com a Comissão de Ambiente e Energia)
Entidades
David Boyd, Relator Especial sobre os Direitos Humanos e Ambiente da ONU
Número
36-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-09-21
Assunto
Audição da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Entidades
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares;Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações
Número
35-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-07-19
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Ministro da Administração Interna;Secretária de Estado da Administração Interna;Secretária de Estado da Proteção Civil
Número
34-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-07-14
Assunto
Audição do Procurador-Geral Adjunto, Dr.º António Cluny, Membro Nacional na Eurojust, para apresentação do relatório anual de atividades do Gabinete de Portugal na Eurojust relativo ao ano de 2021
Entidades
Procurador-Geral Adjunto, Dr. António Cluny
Número
33-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-07-05
Assunto
Audição do Presidente do Conselho de Julgados de Paz, Juiz Conselheiro jubilado Vítor Gonçalves Gomes
Entidades
Conselho dos Julgados de Paz
Número
32-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-06-21
Assunto
Audições sobre a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para a sua fiscalização junto dos principais destinatários a que vão ser cometidas as respetivas competências (a requerimento do GP PSD)
Entidades
Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Dr.º Fernando Silva
Número
31-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-06-21
Assunto
Audições sobre a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para a sua fiscalização junto dos principais destinatários a que vão ser cometidas as respetivas competências (a requerimento do GP PSD)
Entidades
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e Notariado, Dr.ª Filomena Rosa;Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e Notariado, Dr.º Jorge Ponte
Número
30-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-06-21
Assunto
Audições sobre a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para a sua fiscalização junto dos principais destinatários a que vão ser cometidas as respetivas competências (a requerimento do GP PSD)
Entidades
Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Dr.º Luís Neves
Número
29-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-06-21
Assunto
Audições sobre a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para a sua fiscalização junto dos principais destinatários a que vão ser cometidas as respetivas competências (a requerimento do GP PSD)
Entidades
Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva;Chefe de Gabinete do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente Manuel Domingos Antunes Dias
Número
28-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-06-21
Assunto
Audições sobre a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para a sua fiscalização junto dos principais destinatários a que vão ser cometidas as respetivas competências (a requerimento do GP PSD)
Entidades
Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero;Adjunto do Comandante Operacional, Brigadeiro-General Rui Veloso
Número
27-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-06-08
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos ao Conselho dos Julgados de Paz, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, alterada pela Lei n.os54/2013, de 31 de julho, bem como no n.º 3 do artigo 256.º e na alínea k) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
António Ramos Preto;Mónica Quintela;António Manuel Moreira Tânger Correia;André Filipe Gonçalves Pereira Abrantes Amaral;Luís Manuel Ventura Corceiro Mendes;Luís Filipe Garcia de Castro e Salgado
Número
26-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-06-07
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) para apresentação do Parecer anual de 2021, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 8.º e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 36.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa [conjunta com a Comissão de Defesa Nacional] (à porta fechada, por imposição legal)
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
25-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-26
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, nos termos dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Ana Rita Gil;Francisco Pereira de Oliveira
Número
24-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-26
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos à Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, nos termos dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Maria do Rosário da Luz Carneiro;Maria Paula da Graça Cardoso
Número
23-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-26
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos a membros do Conselho Geral e do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, nos termos dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Mark Andrew Bobela da Mota Kirkby (Candidato efetivo ao Conselho Geral);Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira (Candidato efetivo ao Conselho Geral);Carlos Carranho Proença (Candidato Suplente ao Conselho Geral);António Carlos Lopes de Moura Portugal (Candidato Suplente ao Conselho Geral);Rui Manuel Tavares Lanceiro (Candidato Efetivo ao Conselho Pedagógico);Rita de Brito Gião Hanek (Candidato Suplente ao Conselho Pedagógico)
Número
22-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-25
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos à Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE), nos termos e para os efeitos da alínea i) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República e do n.º 2 do artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto, na sua redação atual, conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e Comissão de Defesa Nacional.
Entidades
Fernando d'Oliveira Neves;José Luiz Pinto Ramalho;Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves
Número
21-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-25
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os40/2013, de 25 de junho e 90/2017, de 12 de agosto, bem como no n.º 3 do artigo 256.º e na alínea j) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes;Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira;Inês Dias Lamego
Número
20-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-11
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa sobre a receção de refugiados ucranianos, na Câmara de Setúbal, por funcionários russos alegadamente simpatizantes do regime de Vladimir Putin (a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD) [à porta fechada, por imposição legal]
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Número
19-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-11
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna sobre a receção de refugiados ucranianos, na Câmara de Setúbal, por funcionários russos alegadamente simpatizantes do regime de Vladimir Putin (a requerimento do Grupo Parlamentar do CH)
Entidades
Ministro da Administração Interna
Número
18-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-11
Assunto
Audição do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna sobre a receção de refugiados ucranianos, na Câmara de Setúbal, por funcionários russos alegadamente simpatizantes do regime de Vladimir Putin (a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD)
Entidades
Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Número
17-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-10
Assunto
Audição da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e da Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações - sobre o estatuto legal e as condições de receção e acolhimento de refugiados em Portugal (a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP) e sobre a receção de refugiados ucranianos, na Câmara de Setúbal, por funcionários russos alegadamente simpatizantes do regime de Vladimir Putin (a requerimento da DURP do PAN e do Grupo Parlamentar do CH).
Entidades
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares;Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações
Número
16-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-10
Assunto
Audição da Alta-Comissária para as Migrações sobre a questão da receção de refugiados ucranianos, na Câmara de Setúbal, por funcionários russos alegadamente simpatizantes do regime de Vladimir Putin (a requerimento dos Grupos Parlamentares do CH, do IL e do PSD) e ainda sobre o estatuto legal e as condições de receção e acolhimento de refugiados em Portugal (a requerimento do PCP)
Entidades
Alta-Comissária para as Migrações (ACM)
Número
15-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-10
Assunto
Audição do Presidente Ucrânia-Portugal-Europa - Associação Centro Social e Cultural Luso-Ucraniano sobre a receção de refugiados ucranianos, na Câmara de Setúbal, por funcionários russos alegadamente simpatizantes do regime de Vladimir Putin (a requerimento do GP PS) (audição em videoconferência)
Entidades
Ucrânia-Portugal-Europa - Associação Centro Social e Cultural Luso-Ucraniano
Número
14-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-10
Assunto
Audição do Presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal sobre a receção de refugiados ucranianos, na Câmara de Setúbal, por funcionários russos alegadamente simpatizantes do regime de Vladimir Putin(a requerimento da DURP do PAN e do Grupo Parlamentar do IL)
Entidades
Associação dos Ucranianos em Portugal
Número
13-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-10
Assunto
Audição da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª (GOV) -"Aprova o Orçamento do Estado para 2022", nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças).
Entidades
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares;Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Número
12-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-06
Assunto
Audição do Ministro da Administração Interna, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2022", nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças).
Entidades
Ministro da Administração Interna;Secretária de Estado da Administração Interna;Secretária de Estado da Proteção Civil
Número
11-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-05-04
Assunto
Audição da Ministra da Justiça, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022, nos termos do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças)
Entidades
Ministra da Justiça;Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;Secretário de Estado da Justiça
Número
10-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-04-27
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), nos termos dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Vânia Gonçalves Álvares;Rui da Silva Leal;Luis Moreira Testa;Pedro Gonçalo Roque Ângelo;António Manuel Tavares de Almeida Costa;Mariana Polido de Almeida;José Alberto Jacob Simões;Joana Maria Mendes Alves
Número
9-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-04-27
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), nos termos dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
José Manuel Mesquita;André Filipe de Oliveira Miranda;Telma Solange Silva Carvalho;Inês Ferreira Leite;Paulo Rui da Costa Valério (impossibilidade de comparência – apreciação curricular);Carla Susana Gomes Naia;Ana Oliveira e Silva de Oliveira Monteiro;António Alberto Vieira Cura;Fernando Licínio Lopes Martins;António José Barradas Leitão;Rafael Luís Vale e Reis
Número
8-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-04-27
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos ao Conselho Superior de Informações (CSI), nos termos dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Filipe Neto Brandão;Carlos Eduardo Reis;João Paulo Rebelo;Paulo Moniz
Número
7-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-04-27
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos ao Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), nos termos dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Paulo Araújo Correia;André Coelho Lima
Número
6-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-04-27
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos à Comissão Nacional de Eleições (CNE), nos termos dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Fernando José dos Santos Anastácio;Cristiana Vera Mendes Romeira Alves dos Santos Penedo;João Manuel Rosa de Almeida;Fernando José Silva;Frederico Ferreira Valente Nunes;Gustavo Weigert Behr
Número
5-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-04-26
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), nos termos dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Romualda Fernandes;Emília Cerqueira;Gabriel Mithá Ribeiro;Vivina Maria Semedo Nunes;Angélique Inês da Teresa (impossibilidade de comparência – apreciação curricular);Beatriz Gomes Dias (impossibilidade de comparência – apreciação curricular)
Número
4-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-04-26
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), nos termos dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República, com a presença, a convite da CACDLG, da Comissão de Defesa Nacional.
Entidades
Mário Belo Morgado;Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte;Maria Constança Dias Urbano de Sousa
Número
3-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-04-26
Assunto
Audição prévia à eleição da candidata ao Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), nos termos dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Anabela Damásio Caetano Pedroso
Número
2-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-04-26
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos ao Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço (CSSC), nos termos dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Bruno Aragão;Hugo Carvalho;Pedro Pessanha;Rui Afonso
Número
1-CACDLG-XV
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Data
2022-04-26
Assunto
Audição prévia à eleição dos candidatos à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), nos termos dos artigos 256.º e 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas (impossibilidade de comparência – apreciação curricular);João Carlos da Silva Bastos Dias Coelho;Maria Luís Pereira Vaz;Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
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