Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 98-CACDLG-XV
Assunto
Audição da Ministra da Justiça, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) -"Aprova o Orçamento do Estado para 2024", nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º e do n.º 2 do artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República (conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças)
Data da Audição
2023-11-06
Membros do Governo Ouvidos
Catarina Sarmento e Castro(Ministra da Justiça)
Jorge Alves Costa(Secretário de Estado Adjunto e da Justiça)
Pedro Tavares(Secretário de Estado da Justiça)
Audição/Audiência Conjunta
Iniciativas relacionadas com a audição
Documentos associados à audição
Links associados à audição