Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 64-CACDLG-XV
        
        
        
            Assunto
        
        
            Audição da Ministra da Justiça, sobre as reivindicações dos funcionários judiciais, designadamente a revisão do respetivo estatuto profissional, que deram origem à greve em curso, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2023-03-29
            
        
					 
        
        
						
            
                Requerimentos
            
            
            
                       Data do Requerimento: 2023-02-27
                    
                     
                    
                    
                           Votações 
                    
                    
                    
                                             
     2023-03-01 (na reunião plenária n.º 63)
     Aprovado
                        
                    
                
                 
        
					 
        
        
        
						
            
                    
                        Membros do Governo Ouvidos
                    
                    
                
                    Catarina Sarmento e Castro(Ministra da Justiça)
                    
                
                    Jorge Alves Costa(Secretário de Estado Adjunto e da Justiça)
                    
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
        
						
            
                    
                        Documentos associados à audição
                    
                    
                
                    
                
            
        
					 
        
						
            
            
                    
                        Links associados à audição