Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 72-CACDLG-XV
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) sobre o alegado envolvimento direto dos serviços de informações, designadamente do Serviço de Informações de Segurança (SIS), na recuperação de um equipamento informático de um ex-adjunto do gabinete do Ministro das Infraestruturas (nos termos do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, aprovado por unanimidade), nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 36.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (conjunta com a Comissão de Defesa Nacional - à porta fechada, por imposição legal)
Data da Audição
2023-05-09
Entidades ouvidas
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Dra. Constança Urbano de Sousa(Presidente)
Dr. Mário Belo Morgado
Dr. Joaquim da Ponte
Audição/Audiência Conjunta
Documentos associados à audição