Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 79-CACDLG-XV
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) a requerimento da IL, por alegada violação dos deveres de independência e imparcialidade (à porta fechada, por imposição legal)
Data da Audição
2023-06-21
Requerimento da Audição
Aprovado
na reunião nº
82
de
2023-05-31 00:00:00.0
Entidades ouvidas
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Dr. Joaquim da Ponte
Dr. Mário Belo Morgado
Dra. Constança Urbano de Sousa(Presidente)
Documentos associados à audição