Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
        
        
        
            Audição Parlamentar Nº 79-CACDLG-XV
        
        
        
            Assunto
        
        
            Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) a requerimento da IL, por alegada violação dos deveres de independência e imparcialidade (à porta fechada, por imposição legal)
            
        
        
        
						
            
                Data da Audição
            
            2023-06-21
            
        
					 
        
        
						
            
                Requerimentos
            
            
            
                       Data do Requerimento: 2023-05-24
                    
                     
                    
                    
                           Votações 
                    
                    
                    
                                             
     2023-05-31 (na reunião plenária n.º 82)
     Aprovado
                        
                    
                
                 
        
					 
        
        
						
            
                    
                        Entidades ouvidas
                    
                     
                
                    Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
                    
							
                        
                                
                                    Dra. Constança Urbano de Sousa (Presidente)
                                
                            
                                
                                    Dr. Mário Belo Morgado
                                
                            
                                
                                    Dr. Joaquim da Ponte
                                
                            
                    
						 
                
            
        
					 
        
        
        
        
        
        
        
						
            
                    
                        Documentos associados à audição