Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 79-CACDLG-XV
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) a requerimento da IL, por alegada violação dos deveres de independência e imparcialidade (à porta fechada, por imposição legal)
Data da Audição
2023-06-21
Requerimentos
Data do Requerimento: 2023-05-24
Votações
2023-05-31 (na reunião plenária n.º 82)
Aprovado
Entidades ouvidas
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Dra. Constança Urbano de Sousa (Presidente)
Dr. Mário Belo Morgado
Dr. Joaquim da Ponte
Documentos associados à audição