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Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
Audições em Comissão
Número
70-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-03-16
Entidades
Dra. Ana Maria Seiça Neves - Coordenadora do CFCE;Juiz Desembargador Dr. Jorge Vilaça - Membro do CFCE;Procuradora-Geral Adjunta Dra. Maria do Carmo Peralta - Membro do CFCE;Deputada Maria do Rosário Carneiro - Membro do CFCE;Deputada Teresa Morais - Membro do CFCE;Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos
Número
69-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-03-15
Entidades
Provedor de Justiça - Juiz Conselheiro Dr. Alfredo José de Sousa, Chefe de Gabinete Drª. Mariana Soutto Maior e Coordenador Dr. João Portugal
Número
68-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-03-11
Entidades
Procurador-Geral da República - Conselheiro Fernando Pinto Monteiro
Número
67-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-03-02
Entidades
Associação Portuguesa de Arbitragem - Presidente Dr. José Robin de Andrade ; Vogais Dr. Pedro Siza Vieira, Dr. José Miguel Júdice e Dr. Manuel Pereira Barrocas
Número
65-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-03-01
Entidades
Professor Doutor Paulo Machado
Número
64-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-23
Entidades
Comissão Nacional de Eleições
Número
62-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-15
Entidades
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA;MIN. DA JUSTIÇA;Dr. Rui Sá Gomes - Director-Geral dos Serviços Prisionais;Dr. Luís Vaz Couto, Subdirector -Geral da Direcção Deral da Reinserção Social
Número
61-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-15
Entidades
S.E. DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;MIN. DA PRESIDÊNCIA;Dr. Elísio Borges Maia - Presidente do Conselho Directivo da AMA - Agência para a Modernização Administrativa
Número
60-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-11
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;Director-Geral da Administração Eleitoral - Dr. Jorge Miguéis;Coordenador da Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS) - Eng.º Carlos Gonçalves;Professor Doutor Luís Amaral - Universidade do Minho
Número
59-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-09
Entidades
Juíza-Presidente do Tribunal de Comércio de Lisboa - Dra. Maria de Fátima dos Reis da Silva;Juíza de Direito - Dra. Maria José Costeira
Número
58-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-08
Entidades
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - Presidente Procurador Dr. João Eduardo R. C. Palma e Procurador-Adjunto Dr. Rui Miguel Pereira Cardoso
Número
57-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-08
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses - Presidente Juiz Desembargador Dr. António Francisco Martins e Juiz de Direito Dr. Manuel Henrique Ramos Soares
Número
56-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-08
Entidades
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais- Presidente Juíz Conselheiro Dr. Lúcio Barbosa
Número
55-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-08
Entidades
Conselho Superior do Ministério Público - Vice-Procuradora Geral Conselheira Drª. Isabel São Marcos
Número
54-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-02-08
Entidades
Conselho Superior da Magistratura - Presidente Juiz Conselheiro Dr.Luis António Noronha Nascimento e Vice-Presidente Juíz Conselheiro Dr. José Manuel de Sepúlvela Bravo Serra
Número
52-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-01-25
Entidades
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;Director Nacional da Polícia de Segurança Pública - Francisco Oliveira Pereira;Direcção-Geral da Administração Interna - Dr. Paulo Machado
Número
51-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-01-19
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA;Dr. Rui Sá Gomes - Director-Geral dos Serviços Prisionais
Número
50-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-01-12
Entidades
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;Presidente - Juiz Conselheiro Lúcio Barbosa; Dra. Teresa Morais Sarmento; Juíza de Direito Guida Coelho Jorge; Prof. Doutor José Casalta Nabais.
Número
49-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-01-11
Entidades
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MIN. DA PRESIDÊNCIA;S.E. DA IGUALDADE;Dra. Rosário Farmhouse - Alta Comissária do ACIDI
Número
46-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-01-05
Entidades
Conselho Superior da Magistratura
Número
45-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2011-01-04
Entidades
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Procurador-Geral da República Conselheiro Fernando Pinto Monteiro e Vice-Procurador Conselheira Isabel São Marcos
Número
44-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-12-14
Entidades
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;Director Nacional da Polícia de Segurança Pública - Francisco Oliveira Pereira;Governador Civil de Lisboa - António Galamba
Número
43-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-12-13
Entidades
Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza
Número
42-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-12-07
Entidades
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA;MIN. DA JUSTIÇA
Número
41-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-11-30
Entidades
Director de Serviços da Área Tutelar Educativa - Dr. João Oliveira Cóias;ONG-União Meridianos Portugal - Prof.º Dr. Luís Fábrica;Direcção Geral de Reinserção Social - Dr. Rui Sá Gomes
Número
40-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-11-16
Entidades
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
39-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-11-16
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA;S.E. DA JUSTIÇA
Número
38-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-11-12
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;S.E. DA IGUALDADE
Número
37-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Data
2010-10-21
Entidades
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;Governador Civil de Lisboa - Dr. António Bento da Silva;Comandante Nacional da PSP - Francisco Oliveira Pereira
Número
36-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-07-07
Entidades
S.E. DA JUSTIÇA;MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Número
35-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-07-01
Entidades
Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna - Conselheiro Mário Mendes
Número
34-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-07-01
Entidades
Director Nacional da Polícia Judiciária - Dr. Almeida Rodrigues
Número
33-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-06-30
Entidades
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa
Número
31-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-06-16
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL;S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Número
30-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-06-15
Entidades
Juiz Conselheiro José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra - Vice Presidente do CSM;Conselho Superior da Magistratura;Dr. Estelita de Mendonça - Vogal do CSM;Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício - Vogal do CSM
Número
28-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-06-02
Entidades
Conselho Superior do Ministério Público;Dr. Mário Gomes Dias - Vice-Presidente; Dra. Francisca Van Dunem - Vogal e Dr. Euclídes José Simões - Vogal
Número
26-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-05-19
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA;S.E. DA IGUALDADE;Dra. Rosário Farmhouse - Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Número
25-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-05-18
Entidades
Diogo Afonso de Belford Cerqueira Pereira Henriques
Número
24-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-04-20
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL;S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
23-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-03-24
Entidades
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
22-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-03-23
Entidades
Dra. Catarina Albuquerque - UNICEF;
Número
21-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-03-09
Entidades
S.E. DA IGUALDADE
Número
20-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-03-09
Entidades
Director-Geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Juiz Desembargador Antero Luís
Número
18-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-02-24
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Número
17-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-02-23
Entidades
MIN. DA PRESIDÊNCIA;S.E. DA IGUALDADE;S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Número
16-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-02-17
Entidades
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL;MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Número
15-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-02-05
Entidades
Professor Doutor Jorge Reis Novais;Professor Doutor Pedro Carlos Silva Bacelar de Vasconcelos
Número
14-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-01-26
Entidades
Procurador-Geral Adjunto João Manuel da Silva Miguel
Número
13-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-01-21
Entidades
Bastonário da Ordem dos Advogados
Número
12-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-01-20
Entidades
Conselho Superior da Magistratura
Número
11-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-01-20
Entidades
Conselho Superior do Ministério Publico
Número
10-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2010-01-06
Entidades
"Plataforma Cidadania e Casamento" - Dra. Isilda Pegado e Prof. Manuel Carneiro da Frada
Número
9-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-21
Entidades
S.E. DA IGUALDADE;MIN. DA PRESIDÊNCIA;Rosário Farmhouse - Alta Comissária da ACIDI, I.P.
Número
8-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-21
Entidades
MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA;S.E. DA JUSTIÇA
Número
7-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-09
Entidades
Dra. Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira;Dr. António Henrique Cabrita;Dr. Emanuel João de Freitas Lopes Teixeira;Dra. Maria Luisa Alves da Silva Neto
Número
6-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-09
Entidades
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Número
5-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-09
Entidades
Dr. José António Pinto Ribeiro;Dra. Florbela de Almeida Pires;Prof. Dr. José Francisco de Faria Costa;Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício;Dr. Manuel Artur Barbot Veiga de Faria;Dr. Ilídio Renato Garrido Matos Pereira;Dr. Pedro Duro;Dra. Maria Helena Terra de Oliveira;Dr. Manuel Carlos Falcão Gonçalves;Prof. Dr. Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto;Dr. Victor Manuel Pereira de Faria
Número
3-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-02
Entidades
Dr. Júlio de Castro Caldas;Dr. António José Barradas Leitão;Dr. Guilherme Vitorino Guimarães de Palma Carlos;Dr. José Luís Bonifácio Ramos;Dra. Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento;Prof. Dra. Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues;Dr. Fernando Santos Pereira
Número
2-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-12-02
Entidades
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Número
1-CACDLG-XI
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Data
2009-11-25
Entidades
Observatório Permanente da Justiça Portuguesa;Professor Manuel Meirinho