Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 3-CACDLG-XI
Assunto
Audição conjunta dos candidatos a membros efectivos e suplentes do Conselho Superior do Ministério Público e de uma candidata ao Conselho Superior da Magistratura, (cuja designação compete à Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Data da Audição
2009-12-02
Entidades ouvidas
Dr. António José Barradas Leitão
Dr. Fernando Santos Pereira
Dr. Guilherme Vitorino Guimarães de Palma Carlos
Dr. José Luís Bonifácio Ramos
Dr. Júlio de Castro Caldas
Dra. Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento
Prof. Dra. Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues