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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 5-CACDLG-XI
Assunto
Audição conjunta dos candidatos a membros efectivos e suplentes do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior da Magistratura (cuja designação compete à Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República
Data da Audição
2009-12-09
Entidades ouvidas
Dr. Ilídio Renato Garrido Matos Pereira Dr. José António Pinto Ribeiro Dr. Manuel Artur Barbot Veiga de Faria Dr. Manuel Carlos Falcão Gonçalves Dr. Pedro Duro Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício Dr. Victor Manuel Pereira de Faria Dra. Florbela de Almeida Pires Dra. Maria Helena Terra de Oliveira Prof. Dr. Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto Prof. Dr. José Francisco de Faria Costa