Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 5-CACDLG-XI
Assunto
Audição conjunta dos candidatos a membros efectivos e suplentes do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior da Magistratura (cuja designação compete à Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República
Data da Audição
2009-12-09
Entidades ouvidas
Dr. Ilídio Renato Garrido Matos Pereira
Dr. José António Pinto Ribeiro
Dr. Manuel Artur Barbot Veiga de Faria
Dr. Manuel Carlos Falcão Gonçalves
Dr. Pedro Duro
Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício
Dr. Victor Manuel Pereira de Faria
Dra. Florbela de Almeida Pires
Dra. Maria Helena Terra de Oliveira
Prof. Dr. Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto
Prof. Dr. José Francisco de Faria Costa