Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 1-CACDLG-XI
Assunto
Relatório da Monitorização da Reforma Penal
Data da Audição
2009-11-25
Requerimentos
Data do Requerimento: 2009-11-25
Votações
2009-11-18 (na reunião plenária n.º 2)
Aprovado por unanimidade
Ausência: PEV
Entidades ouvidas
Observatório Permanente da Justiça Portuguesa
Professor Manuel Meirinho
Documentos associados à audição
Relatório complementar ao Relatório de Monitorização da Reforma Penal
[formato PDF]