Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 71-CACDLG-XI
Assunto
Audição sobre a discussão das matérias relativas aos Centros Educativos (requerimento do PSD), à actuação da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira em Setembro de 2010 (requerimento do BE), e ao funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (requerimento do PSD).
Data da Audição
2011-03-29
Requerimento da Audição
Aprovado
na reunião nº
90
de
2011-03-09 00:00:00.0
Membros do Governo Ouvidos
Alberto Martins(MIN. DA JUSTIÇA)
José Magalhães(S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA)
Documentos associados à audição
Avaliação do Percurso dos Jovens após a cessação da medida tutelar de internamento
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Regulamento de utilização dos meios coercivos nos estabelecimentos prisonais
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Relatório elaborado pela comissão para Elaboração do Programa de Eficiência Operacional da Justiça
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Links associados à audição