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Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
467
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
447
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Revoga o Código Florestal.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
547
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos foruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e produtos lácteos
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
546
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que implemente um conjunto de acções no sentido de aumentar a produção nacional de produtos agro-alimentares com carácter sustentável
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
544
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
recomenda ao Governo a adopção de medidas para maior celeridade nos processos de classificação de produtos como de indicação geográfica protegida (IGP)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
530
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que implemente um Programa de Prevenção de Riscos e Redução de Sinistralidade na utilização de máquinas e equipamentos agrícolas e florestais
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
529
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que determine o carácter de emergência nacional do Programa de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), que o modifique no sentido de o tornar eficaz na total erradicação do NMP e que crie medidas de apoio para que se recuperem as áreas florestais de pinhal-bravo afectadas pelo NMP
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
488
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de um plano de combate ao Escaravelho da Palmeira.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
476
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a revisão do PROT Algarve, introduzindo medidas que estimulem o desenvolvimento regional e rural, assim como a actividade agrícola.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
475
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que promova um pacote de medidas de incentivo ao sector da agricultura e pescas na região do Algarve.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
464
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de um plano integrado de combate à praga que afecta as palmeiras.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
455
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que proceda à avaliação de todos os projectos ja aprovados no âmbito da acção 111 modernização e capacidade das empresas, do PRODER, no sentido de conhecer a efectiva execução dos mesmos, de forma a utilizar as verbas libertadas por projectos que não venham a ser executados.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
438
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que altere as regras de atribuição do prémio à primeira instalação de jovens agricultores.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
412
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas que simplifiquem o regime de exercício da actividade pecuária.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
401
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a recolha e disponibilização dos dados estatísticos necessários à prossecução dos objectivos do observatório dos mercados agrícolas e das importações agro-alimentares
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
348
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a suspensão das condições contidas na Portaria 247/2010 de 3 de Maio para a renovação da licença de pesca dos pescadores do Rio Minho
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
342
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Governo que assuma em acordo com a Casa do Douro o urgente saneamento financeiro desta instituição e viabilize o pagamento dos salários em atraso.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
332
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
296
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que elabore um novo Código Florestal, proceda à racionalização e siplificação dos instrumentos legais e de planeamento da política florestal, eliminando os constragimentos à sua execução.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
286
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Reduzir a sinistralidade do tractor e reduzir os acidentes mortais no meio rural.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
277
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a construção do matadouro público regional do Algarve.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
273
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir os incêndios florestais.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
266
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a abertura de um Matadouro Regional no Algarve.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
261
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
42
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Título
Orçamento do Estado para 2011
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
311
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Cria o Banco Público de terras agrícolas para arrendamento rural.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
267
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Linha de crédito bonificado de apoio à actividade agrícola.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
210
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, de modo a prorrogar os prazos de classificação e regularização das explorações pecuárias no âmbito do regime de exercício da actividade pecuária e suspensão de taxas.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
104
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Promove preços agrícolas justos no produtor e combate as margens comerciais abusivas.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
98
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Protege e valoriza a reserva agrícola nacional.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
254
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que elimine constrangimentos a execução da política florestal.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
243
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que conclua a verificação das condições de elegibilidade do regime de pagamento único (RPU) antes de 30 de Novembro e proceda ao respectivo pagamento em Dezembro do ano a que o regime diz respeito.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
220
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo medidas que protejam a Pesca Artesanal Costeira, do Cerco e Palangre de Fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do regulamento do plano de ordenamento do Parque Natural.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
188
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que apoie os proprietários de viveiros no combate à Gibberella Circinata (Cancro Resinoso do Pinheiro)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
180
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que disponibilize à Assembleia da República, informação sobre o ponto de situação da execução financeira do PRODER com periodicidade semestral e com um nível de desagregação por eixo, subprograma, medida, acção e região agrária
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
166
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que rejeite a comercialização de arroz transgénico LLRice62.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
159
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do Biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
130
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de Biotérios para investigação cientifica que promova a implementação dos princípios 3R.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
108
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que simplifique, agilize e apoie as explorações pecuárias quanto ao regime de exercício da actividade pecuária.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
90
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Exorta o Governo a tomar um conjunto de medidas para aplicação do princípio da precaução em relação a transgénicos.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
51
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a extensão aos concelhos da Região do Algarve, atingidos pelas intempéries, das medidas de apoio ao agricultores lesados.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
49
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intemérie ocorrida na região do oeste.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
34
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que implemente medidas de reconversão dos usos de solo nas áreas afectadas pelo Nemátode da Madeira do Pinheiro.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
33
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a regionalização do RPU para uma maior justiça na repartição das ajudas agrícolas.
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
31
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo 7 medidas anti-crise com efeito rápido na agricultura, 5 medidas para o RPU ser pago a tempo e horas, 9 medidas para salvar o PRODER e defenda o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
9
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Orçamento do Estado para 2010.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
8
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Título
Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
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