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Projeto de Resolução 51/XI
Recomenda ao Governo a extensão aos concelhos da Região do Algarve, atingidos pelas intempéries, das medidas de apoio ao agricultores lesados. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-01-07 |  Entrada

2010-01-08 |  Admissão

2010-01-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.01.26
     

2010-01-14 |  Anúncio

2010-01-16 |  Publicação
2010-01-28 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 27, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura Rural e Pescas relativo aos Projectos de Resolução n.ºs 49/XI/1.ª (PPD/PSD) e 51/XI/1.ª (BE). Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção: PS

2010-01-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intempérie ocorrida na região do Oeste e recomenda a extensão das referidas medidas aos concelhos da região do Algarve também atingidos pelas intempéries
Versão: 1

2010-02-17 |  Envio INCM

2010-02-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 13/2010 Título: Recomenda ao Governo medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intempérie ocorrida na região do Oeste e recomenda a extensão das referidas medidas aos concelhos da região do Algarve também atingidos pelas intempéries [DR I série N.º38/XI/1 2010.02.24]