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Projeto de Resolução 220/XI
Recomenda ao Governo medidas que protejam a Pesca Artesanal Costeira, do Cerco e Palangre de Fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do regulamento do plano de ordenamento do Parque Natural. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-07-09 |  Entrada

2010-07-09 |  Admissão

2010-07-09 |  Anúncio

2010-07-09 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.07.20
     

2010-07-10 |  Publicação
2010-07-22 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 83 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção: PS

2010-07-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas que protejam a pesca artesanal costeira, do cerco e palangre de fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural.
Versão: 1

2010-08-06 |  Envio INCM

2010-08-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 103/2010 Título: Recomenda ao Governo medidas que protejam a pesca artesanal costeira, do cerco e palangre de fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural [DR I série N.º159/XI/1 2010.08.16]