Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 447/XI
Revoga o Código Florestal. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-10-21 |  Entrada

2010-10-25 |  Admissão

2010-10-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Comissão competente
     

2010-10-29 |  Anúncio

2010-10-30 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19