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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 104/XI/1
Promove preços agrícolas justos no produtor e combate as margens comerciais abusivas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Calvário (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
2009-12-15
|
Entrada
2009-12-18
|
Admissão
2009-12-18
|
Anúncio
2009-12-18
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-24
Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2010-03-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Autores do Parecer
Fernando Marques (PSD)
[DAR II série A n.º 55, 2010.03.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 5-12)]
2009-12-22
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Publicação
[DAR II série A n.º 18, 2009.12.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-6)]
2011-04-08
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Discussão generalidade
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19